Projeto De Pesquisa Eca

Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento…

1. APRESENTAÇÃO O presente Projeto propõe o desenvolvimento de ações para trabalhar as faltas e sanções das adolescentes privadas de liberdade do Centro Educacional Feminino _ CEF, na perspectiva de garantir a estes sujeitos uma noção dos direitos e deveres que fazem parte do processo de reeducação, a fim de garanti-lhes condições básicas para o reconhecimento e responsabilização do ato infracional praticado. Para tanto, a proposta do trabalho é pautada numa visão crítico-dialética, no sentido

infracional, ou seja, algo fora da lei. Dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então. Mario Volpi é formado em Filosofia, mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil. O programa busca desenvolver no Brasil políticas específicas para os adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que redigiu o ECA e é por estes motivos que sua participação como organizador deste…

direitos da criança do que as representações de infância que os informam, as perspectivas de implementação do ECA aparecem como múltiplas e contraditórias, pois há uma ambigüidade de fundo entre diferentes visões de Estado que aparecem no texto legal. No movimento mais geral brasileiro de disputa pela realização dos direitos humanos num contexto adverso moldado pelo projeto neo-liberal, o ECA apresenta uma eficácia simbólica importante, tanto positiva, como bandeira de luta pela…

ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANÃO – UNISULMA CURSO DE NOME DO ALUNO PROJETO DE PESQUISA Imperatriz – MA 2012 NOME DO ALUNO AS INICIATIVAS DO ESTADO FRENTE À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA Projeto de monografia apresentado ao Curso de do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I sob a orientação do Profº. Galdino Luiz Ramos Junior. MARÍLIA 2014 MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de…

atividades pedagógicas desenvolvidas junto aos jovens internos. Assim, a pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso teve como objetivo geral analisar as contribuições da utilização da medida sócio educativa de internação, dando um enfoque pedagógico, na recuperação do jovem autor de ato infracional, a partir da visão dos educadores, haja vista o aumento no numero de jovens praticando atos infracionais. Dessa maneira a presente pesquisa buscou investigar como se da o processo de…

opções e, quando a sociedade deixa de ter opções para lidar com a violência, recorre à repressão, ao controle e ao aprisionamento”. (PRUDENTE, 2007). Resumo Este trabalho de conclusão de curso é resultado de uma sistematização de estudos e pesquisas sobre adolescentes em conflito com a lei. Procura-se aqui discutir as concepções predominantes no âmbito da temáticas sobre juventude e pobreza, as formas de nomeação e propostas de intervenção a eles direcionadas, tendo como base…

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva. TRINDADE 2012

da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de Piaget para o campo da psicologia moral, bem como outras obras pertinentes ao desenvolvimento sociomoral infanto-juvenil. Palavras-chave: ato…