Projeto De Intervenção Serviço Social Area Juridica

A TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E SUA NATUREZA JURIDICA MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo da Tributação do Crédito de Carbono e sua Natureza Jurídica, buscando discutir e compreender a sua sistemática perante a legislação tributária vigente. Apresentaremos um enfoque sobre a sua origem, objetivando um entendimento sobre a necessidade das realizações de Certificações de Redução de Emissões (CREs) também conhecidos como crédito de…

Ministério das Cidades representa o reconhecimento do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os imensos desafios urbanos do país precisam ser encarados como política de Estado. Atualmente cerca de 80% da população do país mora em área urbana e, em escala variável, as cidades brasileiras apresentam problemas comuns que foram agravados, ao longo dos anos, pela falta de planejamento, reforma fundiária, controle sobre o uso e a ocupação do solo. Com o objetivo de…

superior EM SERVIÇO SOCIAL DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM RIBEIRÃO DAS NEVES 2016 DIFICULDADES APRESENTADAS PELA FAMÍLIA DO SENTENCIADO NO AMBITO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social…

Título I - Dos Princípios e objetivos que regem o Plano Diretor Estratégico Art. 2º Função social da cidade e da Propriedade Urbana Os princípios que regem o PDE são atender as necessidades das pessoas residentes em São Paulo quanto ao que se refere a qualidade de vida e ao desenvolvimento socioeconômico, à justiça social entre outros. Também à compatibilização do uso da propriedade com serviços, infraestrutura urbana disponível, preservar e recuperar a qualidade do ambiente natural. (Pág

supõe poder reconhecido para emanar normas- Normas jurídicas também se distinguem por serem produzidas pelo órgão estatal que detém o monopólio da produção normativa. + Separação entre momento em que a norma é criada e momento em que a norma é a aplicada - Consolida abstração Normas são sempre hipotéticas e impessoais Generalidade e Impessoalidade - Cria condições de certeza jurídica Pessoas conhecem antecipadamente as consequências jurídicas de seus atos. Importante para…

CONTRIBUIÇOES Art. 149. Compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: Hoje não há mais dúvida de que as contribuições especiais são uma espécie de tributo, a qual difere das demais. As contribuições são tributos por…

Considerações preliminares 53 Componentes do estado federal 53 Repartição de competências 54 Classificação das competências 55 INTERVENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 58 Autonomia e intervenção 58 Natureza da intervenção 58 Intervenção federal nos estados e no distrito federal CF . ART. 34 58 Controle político e jurisdicional da intervenção 59 Intervenção nos municípios 60 UNIÃO 62 Significado e conceito da União 62 A União, por si e em nome da federação 63 Bens da…

Universidade Anhanguera- UNIDERP Centro de Educação à Distância- EAD Pólo de apoio presencial Ananindeua Curso: Serviço Social Série: 7º Semestre Disciplina: Competências Profissionais Tutora EAD: Elisa Cléia Rodrigues Nobre Tutora Presencial: Ana Cláudia Aido Maciel Turma: N70 Titulo da atividade: Relatório de Pesquisa Acadêmicos: Amilze Palheta Rocha RA: 173448 Elli de Sousa Costa Gomes RA: 389242 Jordan Vaz Feio RA: 404359 Waldiza Aires Ribeiro Alves

Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos não exclusivos na área da saúde, com vistas à…

A apresentação da equipe 01 que apresentou o tema “O potencial de Contribuição do Serviço Social na Assessoria aos movimentos sociais pelo direito à saúde”, mostrou que o texto tem como palavra chave: Movimentos Sociais dentro da faculdade para os acadêmicos, divididos em quatro subtítulos fundamentais e focando que no processo de renovação do Serviço Social brasileiro que a profissão identifica os movimentos sociais tornando na faculdade um dos pontos fundamentais para essa movimentação…