Projeto De Intervenção Serviço Social Area Juridica

...................04 1.2. Serviço Social na instituição...............................................................05 1.3. População atendida.............................................................................06 1.4. Objetivo do Serviço Social na Instituição...........................................07 1.5. Demandas do Serviço Social...............................................................08 1.6. Desafios e perspectivas para o Serviço Social na Instituição.........09 1

.......................................... 31 4 O SERVIÇO SOCIAL E A MEDIAÇÃO............................................................ 34 4.1 A HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO E SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA JUDICIÁRIO CATARINENSE........................................................ 34 4.2 MEDIAÇÃO NO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – FLORIANÓPOLIS ........... 37 4.3 MEDIAÇÃO: UM DESAFIO LANÇADO AOS ASSISTENTES SOCIAIS........ 40 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............

vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. Neste contexto conflituoso vemos que a ética é fundamental ao homem, pois ela é resultado de uma ação-reflexão. As condições de sobrevivência do sistema atual se estabelecem apartir de um compromisso ético-profissional do assistente social que deve estar…

A Constituição Federal de 1988, marco da objetivação democrática e social do Estado Brasileiro, tratou de alargar em demasiado o tratamento constitucional dado à Previdência Social, dispondo pela primeira vez do termo "Seguridade Social", como um conjunto de ações integradas envolvendo Saúde, Assistência e Previdência Social.Como bem salienta a doutrina: A Seguridade Social é uma técnica moderna de proteção social, que se busca implementar em prol da dignidade da pessoa humana. As suas diversas

a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, reduzindo o déficit habitacional rural. O PNHR possibilita que Entidades Organizadoras de todo o país possam firmar parceria com o BB para atuar no PMCMV PNHR, organizando os produtores, inclusive os assentados pelo Programa …

Passo-a-Passo da Regularização Fundiária em Áreas da União A regularização fundiária de interesse social dos imóveis da União tem sido conduzida por meio da articulação de cinco eixos, integrando aspectos 1) administrativos, 2) cadastrais, 3) jurídico-cartoriais, 4) urbanístico-ambientais e 5) de gestão democrática. Ao final, devem resultar na garantia plena do direito à moradia digna como componente de cidades sustentáveis. Seguindo esses cinco eixos, o passo-a-passo da…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO O Direito tributário é um ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado. 2. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição legal de tributo está prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em…

Atividade Estruturada – 1 A psicologia Jurídica segundo Franca, a autora do artigo Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil, é uma das designações para nomear essa área da Psicologia que se inclui no sistema de justiça. Esta é uma área de especialidade da Psicologia e, por esse motivo, o estudo desenvolvido nesse âmbito deve ter uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. O objeto de estudo da Psicologia Jurídica são os comportamentos…

por volta de 1980, como um serviço privado. Somente a partir de 1990 foi implantada como serviço público estatal. Em Portugal, em 1993, foi instalado o Instituto de Mediação Familiar. No Brasil, a mediação de conflitos familiares foi difundida por meio de influência portenha e francesa, sendo a francesa a que mais se identifica com o Direito brasileiro (Barbosa, 2004). A regulamentação do procedimento de mediação de conflitos no Brasil tem por base o Projeto de Lei nº…

CONSERVADORISMO E SERVIÇO SOCIAL A herança conservadora do serviço social: atualização e busca de ruptura Como profissão inscrita na divisão do trabalho, o Serviço Social surge como parte de um movimento social mais amplo, de bases confessionais, articulado à necessidade de formação doutrinária e social do laicato, para uma presença mais ativa da Igreja Católica no mundo temporal, nos inícios da década de 30. Na tentativa de recuperar áreas de influência e privilégios perdidos, em…