ECA ATPS

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Alunas: Lilian Renata Coutinho RA: 4977671238 Sara de Oliveira Domingos RA: 7304546844 Tutor a Distância:Profª. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutor Presencial: Alexandre Carlo do Nascimento Ribeirão Preto - Sp 08/11/2014 POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO: O presente trabalho tem o intuito de levar ao conhecimento dos alunos do curso de Serviço Social a importância de um conhecimento profundo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como também do Estatuto do Idoso. Seus objetivos, os direitos e deveres, as finalidades e penalidades para aqueles que não cumprem esses estatutos. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART.1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ART.2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e

Universidade Gama Filho Aluna: Camilla Regina Nunes Silva Matrícula: 2008224849-4 Prof. Roberto Kant JUR644 - Metodologia da Pesquisa – PROJ. TCC A CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR “A dificuldade econômica das famílias tem sido a principal responsável pela a exploração de que são vítimas os menores, desde a primeira infância e nas mais variadas épocas da humanidade.” (Alice Monteiro de Barros) Problemática: Somente a criminalização do trabalho…

oferta generalizada de cursos profissionais no secundário. Jun- tências básicas ligadas ao conhecimento da língua portuguesa, tamente com medidas de inovação e melhoria do ensino como da matemática, das ciências, das línguas estrangeiras e das ex- o plano de leitura e a rede de bibliotecas escolares, o plano pressões e, também, que eduque para matérias tão relevantes e nacional de acção para a Matemática, o plano de acção para o diversas como a educação sexual,…

.................................................................................. 5.1 O CRAS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS............................................. 6. METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................. 7. CRONOGRAMA....................................................................................................... 8. SUMÁRIO PROVISÓRIO DO…

Introdução Constituir um marco legal para as Políticas Públicas de Juventude no Brasil representa um desafio civilizatório. Dados da PNAD 2008 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que cerca de 50 milhões de brasileiros possuem entre 15 e 29 anos, representando 26,4% da população1. Porém, essa categoria social não conta com direitos específicos consagrados no nosso ordenamento jurídico, e as políticas públicas desenvolvidas em atenção à juventude ainda são…

que eu t am bém sou concurseiro. Por si só, isso não é o suficient e para t ornar alguém especialist a em um a m at éria, m as, cert am ent e, aj uda, e m uit o, a que se t enha conhecim ent o das dificuldades e dos sacrifícios que são feit os para se obt er um a aprovação em um concurso público. Eu sei que não é fácil, pessoal! E m inha m issão aqui é t ornar a vida de você m enos dificult osa em m inha disciplina. O professor de Con h e cim e n t os Ge r a is e Ge ogr a fia deve …

reports. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 10 CAPÍTULO 1 – TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ....................................................... .. 17 1.1 Do Pátrio Poder ao Poder Familiar.................................................................................. .. 17 1.2 A mulher e as famílias brasileiras na contemporaneidade…

estratégica, utilizando recursos da administração pública como instrumento para corrigir, viabilizar e determinar metas, para atender os desejos da modernidade, assegurando à transparência nos serviços prestados, garantindo a dignidade ao cidadão. O Município de Higienópolis, sob a administração do Prefeito Salvador Higino está diante de uma dificuldade envolvendo duas áreas definidas como prioritárias em seu plano de governo referente à Saúde e Educação, onde desenvolveremos ações…

cuidados são formas importantes de higiene, mas não devemos esquecer que a maior forma de transmissão dessas doenças por contato é a relação sexual”, destaca. Banheiros públicos: use-os com segurança. Estratégias para evitar a transmissão de doenças. Unimed-Rio. Sua saúde. Disponível em: <http://www.unimedrio.com. br/CalandraRedirect/?temp=6&proj=NovaInternet&pub=T&db=&nome=SuaSaude Materia&docid=B48F199C3F6071598325746400771A2D&nivel=Para%20toda%20 Familia>. Acesso em: 11 jun.…

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 11ª edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2013 Câmara dos Deputados Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS…