Programas E Acoes Governamentais

1.4. Sobre Organizações não governamentais e políticas sociais que atuam direta ou indiretamente na luta contra o trabalho infantil no Brasil Não-Governamentais As ações de combate ao trabalho infantil, dados a sua dimensão e seus desafios, têm sido estabelecidas em parceria com entidades da sociedade civil. Nesse contexto, salientam-se, entre outras, as ações do Conselho da Comunidade Solidária, que busca contribuir para a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do…

Legislação e instrumentos do planejamento público municipal A estimação e a precisão do planejamento das ações governamentais são tão importantes que muitas normas conduzem a Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu evidência o papel de planejamento, quando inseriu expressivamente modificações na forma de guia do processo orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo,…

na administração pública brasileira, após a promulgação da Constituição de 1988. Baseado nos fatos políticos e econômicos ocorridos ao longo dos últimos 40 anos, identifica-se as etapas evolutivas desses importantes instrumentos para a gestão governamental, até o estágio atual, onde, com estruturas avançadas, estão intrinsecamente voltados ao atendimento dos anseios da sociedade. Palavras chaves: Planejamento, Orçamento e Plano Plurianual. 1. Introdução Administrar bens públicos…

Plurianual - PPA 06 4.1 Estrutura e Conceitos do PPA 2012-2015 08 4.2. Processo de elaboração do PPA 2012/2015 10 4.3. Etapas para elaboração do PPA 2012/2015 – Cronograma 11 4.4. Elaboração dos Programas do PPA 2012-2015 12 4.4.1. Programas Temáticos 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos 14 4.4.3. Ações 14 5. Estrutura do PPA. 17 6. PPA Participativo 23 7. Conclusão 26 8. Bibliografia 27 FIGURAS Ciclo Orçamentário 05 Estrutura do Plano 08 Modelo de estrutura do PPA…

4.3. Etapas para elaboração do PPA 2012/2015 – Cronograma .......................... 11 4.4. Elaboração dos Programas do PPA 2012-2015............................................. 12 4.4.1. Programas Temáticos....................................................................... 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos.............................................. 14 4.4.3. Ações................................................................................................ 14…

material de construção: modalidade de atuação governamental, através da qual é cedido, ao beneficiário, conjunto de material de construção necessário para a edificação de unidade habitacional, em importe não superior a 1/3 (um terço) de seu valor; IV - Conselho Municipal de Habitação - CMH: órgão de deliberação colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, para os temas relacionados ao planejamento e desenvolvimento dos programas habitacionais, com a…

garantia e o exercício de direitos as crianças e aos adolescentes. Conhecer as ações e as diretrizes dessa politica. Artigo 87 e 88 do ECA. Identificar a função dos Conselhos de Direitos das crianças e dos adolescentes. Entender o procedimento de apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Politica de atendimento Entende-se por politica de atendimento o conjunto de leis, instituições, politicas e programas criados pelo poder publico que visa promover e atender aos…

Programa iniciado em 1996 pelo governo federal e que tem por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O PRONEA, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal, contempla as seguintes linha de ação: - Capacitação do sistema de educação formal, supletivo e profissionalizante, revisão de bibliografia e material pedagógico, visando a abordagem da ecologia como…

sobre suas vocações e potencialidades, partindo das vantagens locais, através de um processo participativo, democrático e solidário que envolve os governos em todos os níveis (federal, estadual e municipal), entidades de classe, organizações não governamentais e lideranças comunitárias. Na primeira seção apresentaremos o debate das novas estratégias e principais tendências de processos de desenvolvimento local, a partir de situações apresentadas pelo cenário econômico mundial desde…

Paulinenses e reafirma o compromisso do Governo Municipal em conformidade com as determinações do Governo Federal de garantir os direitos de todas as mulheres de modo a estabelecer parcerias com diversas Instâncias Governamentais, Secretarias Municipais e Organismos não Governamentais para o enfrentamento as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais, étnicas e das mulheres deficientes. A SPM trabalha com as mulheres, para as mulheres e pelas mulheres. . Competência da SPM: