Privatização Telecomunicações

Privatização no Brasil É o processo de venda de empresas públicas ou da parcela sob controle do estado brasileiro em uma empresa de economia mista para investidores e corporações privadas, nacionais ou multinacionais, que ocorreu em diversos governos desde o século XIX até hoje. Fernando Collor (1990-1992) foi o primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND – Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031, de 1990.

para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual. Como fica evidente neste artigo, as medidas do consenso de Washington aplicadas ao Brasil foram fundamentais para o que o País…

SUMÁRIO 4.1 Serviço Público 18 4.2 Privatização 18 4.3 Descentralização na Administração Pública 19 4.4 Desregulamentação na Administração Pública 19 6.1 Autonomia e Independência da ANATEL 25 8.1 O Serviço de Telefonia e a Relação de Consumo 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 1 INTRODUÇÃO A Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT (BRASIL, 1993), promulgada em 16 DE JULHO DE 1997, sob o número de LEI Nº 9.472, completou 10 anos e, embora tenha permitido avanços, não atende ao

EDUARDO PASETTI LETÍCIA FARAH LOPES MARINA SILVEIRA DOS SANTOS MARIO EDUARDO BORGES RODRIGO LOUZANO A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: A ANATEL E A EVOLUÇÃO DO SETOR DESDE AS PRIVATIZAÇÕES CURITIBA 2014 EDUARDO PASETTI LETÍCIA FARAH LOPES MARINA SILVEIRA DOS SANTOS MARIO EDUARDO BORGES RODRIGO LOUZANO A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: A ANATEL E A EVOLUÇÃO DO SETOR DESDE AS PRIVATIZAÇÕES Trabalho para obtenção da nota parcial apresentado pelos alunos acima descritos, à…

trabalho iremos abordar a privatização no Brasil, que teve início dos anos 90 e tem grande importância na historia do desenvolvimento do País. Pois, foi através da privatização, que muitos serviços como a telefonia, antes destinados a poucas pessoas, hoje, faz parte de todos os lares brasileiros. Ao longo deste trabalho será visto como ocorreu este processo, suas vantagens, desvantagens até os dias de hoje. 2. Conceito De Privatização Privatização ou…

ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características: * A agência possui independência administrativa e autonomia financeira; * Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações; * Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) Aspecto jurídico No Governo Fernando Henrique Cardoso, o objetivo de aprofundar o programa brasileiro de privatização conduziu à aprovação, no dia 15 de agosto de 1995, das Emendas Constitucionais. A EC n. 5 alterou o art. 25, § 2°, permitindo aos Estados explorarem os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou mediante concessão, abolindo a obrigatoriedade de outorga dessa a empresas estatais somente, conforme dispunha a redação original do

ECONOMIA EMPRESARIAL REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E A TEORIA DA REGULAÇÃO: O CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Minuta da Dissertação a ser apresentada à Universidade Candido Mendes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Economia Empresarial. FÁTIMA REGINA MARTINS PINTO PROF.: HAMILTON TOLOSA DEZEMBRO/2005 . APRESENTAÇÃO O setor de telecomunicações é extremamente dinâmico, não apenas em se falando de…

Privatização no Brasil MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 1990-1994 1995-2002 Resultados Acumulados US$ milhões 1990/2002 Período Receita de Venda Dívidas Transferidas Resultado Total 1990-1994 8.608 3.266 11.874 11.2 % 1995-2002 78.614 14.810 93.424 88.8 % Total 87.222 18.076 105.298 100.0% Evolução Anual 37.5 US$ billion 27.7 1990/2002 10.7 6.5 2.0 3.4 4.2 …

história da indústria de telecomunicações no Brasil pode ser dividida em três fases, segundo Siqueira (2008). A primeira delas inicia-se em 1852 com o 1º telégrafo do Brasil, quando ocorreu e dura cerca de 110 anos e compreende a instalação do primeiro "par" de telefones instalado passou a interligar o palácio São Cristóvão (hoje Museu Nacional) ao palácio da R. 1º de Março (edifício dos Correios) em 1887. A segunda fase inicia-se com a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações…