Privatização

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos abordar a privatização no Brasil, que teve início dos anos 90 e tem grande importância na historia do desenvolvimento do País. Pois, foi através da privatização, que muitos serviços como a telefonia, antes destinados a poucas pessoas, hoje, faz parte de todos os lares brasileiros.

Ao longo deste trabalho será visto como ocorreu este processo, suas vantagens, desvantagens até os dias de hoje.

2. Conceito De Privatização

Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.

2.1 Modalidades De Privatização

De acordo com a legislação vigente no Brasil, a transferência de empresas públicas para a iniciativa privada pode ser realizada por intermédio de: oferta pública de ações em leilão venda a preço fixo de lotes de ações, negociação direta a interessado específico, venda a trabalhadores da empresa e fragmentação da empresa e venda das partes em separado. Todas essas modalidades estão previstas no Programa Nacional de Desestatização - PND, criado pela Lei 8.031/1990 e regulamentado pela MP 1.481 e Decreto 1.204, e foram utilizadas, em diferentes momentos de acordo com a situação financeira da empresa e a natureza do serviço por ela prestado, sem a necessidade de ajustes em lei. A venda de ativos à iniciativa privada pode também acontecer mediante liquidação da empresa, prevista na Lei 8.029, ou aumento de capital com perda de controle de acordo com a Lei 9.088/95. Neste último caso, o governo realiza uma chamada para aumento de capital da empresa, se abstendo de subscrever ações, o que permite que o controle acionário passe a ser de outro acionista. Num segundo momento, o governo venderia as ações restantes e a receita obtida com a privatização seria maior porque a cotação em bolsa de valores das ações tende a aumentar depois que as empresas