Preso E Direitos Humanos

suplícios, porém passou a castigar a alma do indivíduo. A prisão antes de ser definida como pena era utilizada para segregar os indivíduos até que houvesse a sua condenação definitiva. Era tida como depósito de supostos culpados (hoje chamados “presos provisórios”) a espera de seu castigo final. A instituição prisão é a pena das sociedades civilizadas, mas questiona-se se ela atinge seus objetivos de prevenção e reinserção social, bem como, sua eficácia quanto à redução da…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO ANDRESSA JAQUELINE DA CUNHA PRADO RA: B53FFD-7 TURMA: DR3Q68 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS - APS SÃO PAULO OUTUBRO DE 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) –­ 944V ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU Vista do filme e Elaboração de texto com análise crítica fundamentada. CURSO: DIREITO ORIENTADOR: ANDREA WILD SÃO PAULO OUTUBRO DE 2013

custódia, não assiste a razão à defesa ante ausência de previsão no CPP e na lei especial. Ressalte-se que o Pacto São José da Costa Rica exige que o preso seja apresentado à autoridade judicial sem qualquer fixação de prazo para esta ocorrência. Ademais, o mencionado Pacto não dispõe acerca de qualquer ilegalidade relativa a não apresentação do preso no momento pretendido pela defesa, o que se coaduna com a realidade, eis que absolutamente inviável a realização da audiência…

Faculdade de Direito O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Luiz Guilherme de Freitas Belo Horizonte 2010 LUIZ GUILHERME DE FREITAS O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO Dissertação apresentada ao programa de graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito. …

à concessão de bolsas de estudos para presos e egressos em processo de ressocialização. Durante o cumprimento da pena, o curso de graduação era realizado. Entre os resultados mais fundamentais alcançados por essa linha de ação, destaca-se a interrupção da reincidência criminal. A análise aqui realizada abrange os 10 anos de execução do projeto, entre 1996 e 2006. Foi a partir de um Acordo de Mútua Cooperação entre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal …

Rodrigo da Luz Verônica Veiga dos Santos A crise da pena de prisão à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Artigo apresentado para a X Jornadas Interuniversitarias de Derecho Constitucional y Derechos Humanos em Montevideo, sob a orientação do Professor Roque Reckziegel Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Porto Alegre 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1 Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1. CONCEITO, NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA, LEIS ESPECÍFICAS E NORMAS CORRELATAS 1.1 DIREITOS HUMANOS: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO O que hoje chamamos de direitos humanos faz parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas

DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem…

detalhadas determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal, isto é, quando condenados permaneçam aguardando julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, na prática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos homens, os menores são, em grande parte, mantidos fora de prisões de adultos, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos outros presos; ainda…

sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. A superpopulação A macrocomunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e…