PROJETO DE MONOGRAFIA

USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar título constitutivo da propriedade. Através desta monografia vamos acrescer, por intermédio de estudos e pesquisas teóricas, o quanto o usucapião pode ser utilizado na aquisição de imóveis tão quanto na regularização do mesmo, sendo relevante o estudo, sob a perspectiva do direito de propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, para se investigar quais os benefícios que as partes que ingressam com o pedido judicial podem atingir em caso de êxito na aquisição da propriedade. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar o instituto da usucapião a partir da perspectiva assegurada na Constituição Federal de 1988, como sendo forma de aquisição de propriedade. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Demonstrar os fundamentos legais para aquisição da propriedade através do usucapião. b) Esclarecer, hermeneuticamente, o que é direito a propriedade. c) Discorrer

CURSO DE DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Turma: 9º B – Noturno 2014 - 2 Orientadora: Prof.ª Rosana Aparecida Valderano de Lima. SÃO PAULO 2014 CURSO DE DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de…

DIREITO CIVIL - 2º BIMESTRE (a partir da pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A…

JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado em Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan santarém 2010…

confiança e por acreditar em nosso potencial muito obrigado pelo apoio, paciência, incentivos, estímulo e colaboração nessa trajetória foram fundamentais para concretização deste projeto. As minhas amigas, por tudo que já vivi com elas, pelo ombro amigo, por rir e chorar juntas; A todos que direto ou indiretamente contribuíram para a realização dessa pesquisa. Enfim a todos que contribuíram para o sucesso deste trabalho. Muito obrigado. Agradeço a Deus sobre todas…

CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra Ribeiro – Pró-Reitor de Planejamento e Administração Prof. Dr. José de…

poderá exemplificar a implantação e interpretação da referida Lei, que, resguardando as diferenças regionais, espaciais e culturais, poderão auxiliar sua aplicação no restante do país. 8 1 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 1.1 Conceito de parcelamento do solo É ato típico do ser humano, necessário para delimitar determinada área de ocupação ou a ser ocupada em zonas urbanas dos municípios, oriunda de glebas de terra maiores divididas em forma de lotes ou desmembramentos. A…

0 2.1 2.2 2.3 3.0 3.1 3.2 3.3 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) foi realizado para o cumprimento de uma exigência para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A escolha do tema foi despertada a partir de minha experiência de estágio¹ na Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião². Trabalhei na aplicação do Programa de Regularização Fundiária, do Governo…

FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE CAPITAL SOCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA: O CASO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS FRANCISCO GALVÃO - APRORFRAG - PALMAS/TO. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO João Bosco Campos dos Santos Palmas – TO 2012 CAPITAL SOCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA: O CASO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS…

Universidade Católica de Goiás DIREITO AGRÁRIO APOSTILA 01 DE APOIO ÀS AULAS TOMO I Professor: Eduardo Slywitch Cavalcanti eduardosiliviti@gmail.com 1 Lembretes:  Essa apostila é um simples material de apoio ao aluno, sendo imprescindível o acompanhamento das aulas ministradas pelo Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti e o estudo doutrinário quanto aos temas abordados.  Atenção: Determinados textos e citações retirados de sites de domínio público como o sitio…