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INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Anteprojeto apresentado por José Ditoso de Moura, em cumprimento às exigências de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Dr. Juvenal B. Neto Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 SUMÁRIO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA 4 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 4 2. INTRODUÇÃO 4 3. JUSTIFICATIVA 6 3.1. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 7 3.2. OBJETIVOS DA PESQUISA. 7 3.2.1. Objetivo geral 7 3.2.2. Objetivos específicos 7 3.2.2.1. Objetivos imediatos 7 3.2.2.2. Objetivos mediatos. 8 3.3. HIPÓTESES 8 4. PROCEDIMENTOS 9 4.1. TÉCNICAS 9 4.2. LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS 10 4.3. TRATAMENTO DOS DADOS 10 4.4. AVALIAÇÃO DAS HIPÓTESES 10 5. MARCO TEÓRICO 11 6. PROPOSTA DE SUMÁRIO 15 7. CRONOGRAMA 16 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA “O problema não…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de…

EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Recife 2008 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANE MARTINS DE MORAIS A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da Faculdade Maurício de Nassau.…

DEVRY BRASIL FACULDADE BOA VIAGEM ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL RECIFE 2014 ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL Projeto de iniciação científica e tecnológica apresentado como requisito para aprovação do PICT na Faculdade Boa Viagem (Devry Brasil) Orientador: Prof. Giovanni Christian Nunes Campos. RECIFE 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

1 TEMA A penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO A possibilidade de recair a penhora do bem de família do fiador locatício. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E…

construção desta pesquisa. “A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana.” Blaise Pascal RESUMO O presente trabalho trata acerca dos efeitos da execução fiscal administrativa na cobrança do crédito fazendário, analisando o Projeto de Lei nº 5.080/2009, tendo em vista a atual morosidade e onerosidade do processo executivo por via judicial. As dificuldades no…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Execução Fiscal Administrativa: Uma análise prospectiva do Projeto de Lei nº. 5.080/2009 Mario José Galavoti Junior Cascavel, 5 de abril de 2013. SUMÁRIO 1.…

reformas que teve início no ano de 1994 e ainda se encontra em andamento. Nesta toada, o processo executório enfrenta sua segunda grande reforma com o advento da Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que alterou significativamente o procedimento de execução de título extrajudicial. Um novo paradigma foi contemplado, uma vez que se revela como escopo primordial da execução forçada a satisfação do crédito exequendo, em detrimento de garantias e privilégios outrora concedidos à parte…

edital. Se o executado, citado por edital, não comparece, nem paga, nem se manifesta, deve o juiz nomearlhe curador especial, mercê do disposto no art 9º, II, do CPC. O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora, além de encargos, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, , sob pena de que seu patrimônio venha a ser penhorado. Em vez de efetuar o depósito em dinheiro, poderá o executado oferecer fiança bancária,…