A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL

DEVRY BRASIL FACULDADE BOA VIAGEM ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL RECIFE 2014 ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL Projeto de iniciação científica e tecnológica apresentado como requisito para aprovação do PICT na Faculdade Boa Viagem (Devry Brasil) Orientador: Prof. Giovanni Christian Nunes Campos. RECIFE 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... ...............4 2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 5 3 PROBLEMA E HIPÓTESE ..................................................................................... 6 4 OBJETIVOS ............................................................................................................. 7 4.1. OBJETIVO GERAL...................................................................................................7 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.....................................................................................7 5 6 7 8 9 BASE TEÓRICA ...................................................................................................... 8 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9 OPERACIONALIZAÇÃO E PREVISÃO DE CUSTOS ........................

complementar, os Estados e Municípios podem legislar sobre a matéria. Todos os bens e as rendas do sujeito passivo servem de garantia para o Fisco, ou seja, respondem pelo crédito tributário. As garantias reais mais comuns são a hipoteca e o penhor. Somente prevalecem sobre o crédito tributário os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis. São absolutamente impenhoráveis (art. 649 do CPC): a) os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à…

INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. …

de trabalho supõe que este se apresente como objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro. Tal ocorre quando: 1. Uma atividade humana é desenvolvida, pela própria pessoa física; 2. Essa atividade se destina à criação de um bem materialmente avaliável; 3. Surja de relação por meio da qual um sujeito presta, ou se obriga a prestar, a própria força de trabalho em favor de outro sujeito, em troca de uma retribuição Ainda há autores que o definem como…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR…

execução de título judicial e a execução de título extrajudicial. Antes unidas (ambas tratadas no livro II do CPC), agora estão separadas: a) execução de título extrajudicial é tratada no Livro II (processo autônomo) b) cumprimento de sentença (título judicial) é tratado no Livro I (apêndice do processo de conhecimento). Afirmam os responsáveis pela reforma que a modificação se fez necessária para imprimir maior efetividade ao processo de execução, que apresentava muitas…

prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando acrescentou o inciso n. LXXVIII ao art. 5º da Constituição da República. Para isso o presente trabalho de conclusão de curso passará pelo instituto do Poder Geral de Cautela, conceituando as medidas cautelares, e o instituto da penhora online para, por fim, adentrar no referido instituto, buscando demonstrar que a admissibilidade do mesmo é possível. Palavras-Chaves:…

cálculos aritméticos. Hipótese de conferência dos cálculos pelo contador judicial Art. 475, B § 3. Poderá o juiz se valer do contador em duas situações: a) Memória de cálculo apresentada pelo credor aparentemente excede a decisão judicial. b) Nos casos de assistência judiciária gratuita. Nestas duas situações o juiz pode mandar o cálculo para conferencia do contador. Procedimento 475- B, CPC. . Apresentação de cálculo pelo credor. . Juiz determina…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação…

Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley Barbosa Rodrigues 2 SUMÁRIO 01.Editorial - ..................................................................................................004 01. 02. Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/90) – ..................................005 02. 03. Direito de Representação –…