advogada

PRE PROJETO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA 1. HISTÓRICO: Criada na Lei 11.698 de 13 de junho de 2008, em seu artigo 1583 §1º, encontramos o conceito de guarda compartilhada como sendo a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Na guarda compartilhada, os genitores decidem juntos sobre a vida da criança: onde mora, onde estuda, quais suas atividades diárias. Quando não existe mais acordo entre os pais, surge então a figura da guarda compartilhada, a ser aplicada pelo juiz, sendo fixada com base nas peculiaridades próprias e objetivas de cada casal. Diz o artigo 1584, §2º do Código Civil: “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada sempre que possível, a guarda compartilhada”. 2. Poder de Família: Classificada num conjunto de responsabilidades e direitos que envolvem a relação entre pais e filhos. São os deveres de assistência, auxílio e respeito mútuo, e mantêm-se até aos filhos atingirem a maioridade, que pode ser adquirida de várias maneiras e muda conforme a legislação de cada país. 3. Alienação Parental: Alienação parental acontece quando o pai ou a mãe de maneira abusiva tenta afastar a criança do relacionamento com o outro genitor e sua respectiva família desqualificando e desmoralizando o outro para a criança. 4. GUARDA UNILATERAL E GUARDA COMPARTILHADA: Compreende-se por guarda…

Interdisciplinar – Projeto de Pesquisa e Introdução Tema Geral: Muros e Fronteiras: possibilidades e limitações TERRORISMO E O ESTADO ISLÂMICO: SEUS LIMITES E SUAS POSSIBILIDADES Rodrigo Pilatti 2ºC São Paulo 2014 PROJETO DE PESQUISA i. Apresentação e Delimitação do Tema: Esta monografia irá falar sobre o Terrorismo focando-se principalmente no Estado Islâmico, principal grupo terrorista da atualidade. Dessa forma apresentará os principais motivos de atos…

DIREITO GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES ALINY DA SILVA RODRIGUES TERSINA – PI 2015 ALINY DA SILVA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Terezinha de Jesus Rios Nogueira TERESINA - PI 2015 SUMÁRIO 1. GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES 2. AS HIPÓTESES DA ADOÇÃO DA GUARDA…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS-BA CURSO DE DIREITO NOME GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE Teixeira de Freitas/BA 2013 NOME GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA SUA APLICABILIDADE Pré-projeto de pesquisa Monográfica apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – unidade Teixeira de Freitas-BA, como pré-requisito de obtenção do título de…

Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito inicial para a elaboração e apresentação do trabalho de conclusão de curso. LONDRINA 2012 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Art. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal STJ Superior…

GUARDA COMPARTILHADA: UM DIREITO DE CONVIVER EM FAMÍLIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA E TÍTULO 6 2.1 TEMA 6 2.2 TÍTULO 6 3 PROBLEMÁTICA 7 4 HIPÓTESES 8 5 JUSTIFICATIVA 9 6 OBJETIVOS 11 6.1 GERAL 11 6.2 ESPECÍFICOS 11 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 12 8 METODOLOGIA 18 8.1 MÉTODOS 18 8.2 PESQUISA 18 8.3 COLETA DE DADOS 18 8.4 TRATAMENTO DOS DADOS OBTIDOS 18 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADE 19 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO O pré-projeto destina-se ao estudo da guarda compartilhada,…

Considerações sobre a guarda compartilhada Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4352 Lucas Hayne Dantas Barreto bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) "A guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam…

Pereira Oficial de Justiça Avaliador em Belo Horizonte Ago/1986 RESUMO Esta monografia tem como objetivo geral relatar sobre a guarda compartilhada, demonstrando suas vantagens tanto para os pais como para os filhos, avaliando que atualmente a sociedade necessita manter as relações familiares entre pais e filhos sólidas, mesmo quando há a separação. Serão analisadas também as modificações nos artigos do Novo Código Civil que se referem à guarda dos filhos na separação do…

APRESENTAÇÃO As mudanças, no que diz respeito ao modelo familiar, são incontestáveis; o ideal seria que pais e filhos continuassem convivendo sob o mesmo teto, que a guarda neste caso se perpetuasse comum a ambos, e as decisões tomadas por um naturalmente seriam aceitas pelo outro. As mulheres cada vez mais estão conquistando o seu espaço. Alcançando o mercado de trabalho e participando ativamente do orçamento, começam a determinar novas práticas de convívio familiar,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO RONIERI MACHADO A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 RONIERI MACHADO A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação a Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014. …