Pre Projeto De Artigo Por Abandono Afetivo

aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - estabelece que todo cidadão brasileiro tem o…

Iniciativa (apresentação do projeto de lei): é a faculdade, competência que a constituição atribui ao indivíduo para que esse possa vir a apresentar um projeto de lei. É o ato que inaugura o processo legislativo. Discussão e Votação: um projeto vai ser discutido em todos os âmbitos, será inciado pela câmara ou casa revisora, resvito pela que não o iniciou e analisado pelas comissões técnicas permanentes de acordo com o projeto. Depois que não tiver mais o que se discutir sobre o projeto,…

Para os valentes, é a oportunidade”. (VITOR HUGO) RESUMO A vinculação humana com bichos de estimação acrescentou um novo tipo de relação com complexidade e características próprias, sendo que povos de diferentes culturas mantêm vínculos afetivos com essas espécies, sugerindo a importância de animais para as relações humanas. Além disso, diversos estudos também evidenciam o potencial da participação de animais em situações clinicas. O presente trabalho teve como objetivo…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos

ensinar, a partir do entendimento da forma lógica de aprender dos alunos. De acordo com a teoria de Piaget, neste trabalho será identificado os quatro estágios de evolução mental de uma criança que são: a Fase 1 - que é o Sensório-motor, a Fase 2 - Pré-operatório; a Fase 3 - Operatório concreto e a Fase 4 - Operatório formal. Antes de falecer, Piaget fundou e dirigiu o Centro Internacional para Epistemologia Genética, escreveu mais de 75 livros e centenas de trabalhos científicos.…

.... 8.1 VISÃO DO ECA................................................................................................. | 9 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI........................................... 9.1 O QUE DEFINE SEUS ARTIGOS.................................................................... 9.21 MEDIDAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO DO ECA............................. | 1.1 INTRODUÇÃO Crianças são…

modo mais completo de recriar relações familiares para um criança privada de família e de promover relações paterno-filiais. - Uma condição muito presente nas adoções é a referência (explícita ou não), a alguma forma e o abandono. São complexos os fatores determinantes do abandono, envolvendo questões afetivas, sociais, culturais e políticas. - Os problemas descritos nas crianças adotadas não podem ser pensados como diretamente relacionados ao fato de ter sido adotada e nem às…

Adoção destacando-a no Brasil, com foco nos dias atuais, sendo nosso objetivo centrar-se nos Estigmas e Preconceitos que envolvem Adoção. O sistema metodológico utilizado para elaboração do texto sustenta em pesquisas bibliográficas em artigos de revistas, livros, artigos publicados na Internet e legislações pertinentes ao tema. Também será analisada adoção com suas formalidades, procedimentos, ou seja conforme os caminhos a serem percorridos para se adotar uma criança, ou um…

instituições de educação infantil. Tendo em vista as concepções dadas à educação infantil, visamos no último capítulo a sua valorização não só como educação assistencialista, mas sim como a promoção e integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais da criança. Com esse trabalho, visamos modificar essa concepção e colaborar com a sua revisão, para uma melhor compreensão da educação infantil na sua totalidade. 1- PIAGET E…

No presente artigo analisa-se a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade, uma vez que essa trajetória se confunde com os próprios direitos conquistados. Na antiguidade o sacramento matrimonial era a única forma de iniciar uma família era indissolúvel, tornando as entidades familiares severas e sem vínculo de afeto. O modelo hierarquizado, conservador e patriarcal foi desastroso e gerou uma proliferação de uniões extramatrimoniais, abalando a…