Pre Projeto Assédio Moral

organizacional donde emerge um fenômeno, que apesar de invisível, vem merecendo especial atenção das organizações, dos funcionários e da sociedade como um todo devido aos danos que provoca. E este fenômeno tem nome: é o assédio moral. Segundo Hirigoyen (2002, p.76), “o assédio moral existe em toda a parte”, e apesar de não ser um assunto novo (FREITAS, 2001; HIRIGOYEN, 2002b apud SCANFONE e TEODOSIO, 2004), é uma questão delicada e pouco discutida (PRZELOMSKI, 2002;…

SUPERIOR PIAUIENSE - SESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI PARNAÍBA – PI 2010 CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI Monografia submetida à Faculdade…

ASSÉDIO MORAL *O QUE É ASSÉDIO MORAL? O assédio Moral, no Brasil, ainda não foi tipificado como crime ou inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, em que pese tramitarem projetos no congresso Nacional com vistas a modificar o Código Penal e CLT. Mesmo não integrando o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina jurídica e a jurisprudência têm sistematicamente tratado da matéria. Em diversos municípios e estados, há leis punindo administrativamente

sociedade e a ideia de justiça só se concretiza com a solidariedade dominando todas as formas de relações sociais”. Hannah Arendt, “a pensadora da liberdade”. RESUMO O objetivo deste trabalho foi de compreender teoricamente o processo do assédio moral no ambiente de trabalho e suas implicações na saúde do trabalhador, a tutela jurídica e atitudes para combatê-lo sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. Aborda a necessidade de lei específica, tipificando como…

ASSÉDIO MORAL E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR (2009) Paula Ariane Freire Bacharel em Direito pela Unesp. Mestre em Direito pela Unesp. Doutoranda em Ciências Sociais pela Unesp, campus de Marília (Brasil) Email: paulariane@yahoo.com.br RESUMO O assédio moral é um fenômeno de violência psicológica contra o trabalhador evidenciado a partir da reestruturação produtiva e seus sistemas de gestão calcados no fordismo/taylorismo e toyotismo. O assédio moral…

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO João Sérgio de Castro Tarcitano Cerise Dias Guimarães JUIZ DE FORA 2004 JOÃO SÉRGIO DE CASTRO TARCITANO CERISE DIAS GUIMARÃES ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, apresentado ao Centro de Educação Tecnológica Estácio de Sá de Juiz de Fora sob a orientação da professora Judilma Aline Oliveira…

tcc assedio moral 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 DESENVOLVIMENTO 16 3 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO É sabido que a palavra “trabalhar” vem do latim vulgar tripaliare,…

Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade. No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da

SUMÁRIO Introdução 08 Resumo 09 Abstract 10 1. Contexto Histórico 11 2. Do Direito Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6.…

Código Penal do Assedio Moral O ARTIGO 136-A DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO INSTITUI: ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É CRIME DECRETO- LEI Nº 4.742, DE 2001 Acrescenta o art. 136-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, instituindo o crime de assédio moral no trabalho. O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º - O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, fica acrescido do art. 136-A, com a seguinte redação: "Art. 136-A.…