Pre Projeto Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Servidor Regime Proprio

A APOSENTADORIA RURAL veronica Gleiser Lúcio Boroni Soares – Especialista em direito Previdenciário [pic] 1 INTRODUÇÃO 1.1 Breve Histórico - A vida no campo nunca foi fácil. No passado a densidade demográfica na zona rural era maior que nos meios urbanos. As terras pertenciam a grandes fazendeiros que possuíam vários colonos, ou melhor, posseiros que moravam e trabalhavam com suas respectivas famílias na pecuária e na agricultura. Com os avanços tecnológicos,…

CNDP Comissão Nacional de Dirigentes de Pessoal CNDP ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL Comissão Nacional de Dirigentes de Pessoal DEFINIÇÃO Abandono de cargo é a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Inassiduidade habitual é a ausência injustificada por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. REQUISITO BÁSICO Configuração do abandono…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 1. Introdução A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei nº 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que lhe permita…

exclusivamente a União legislar sobre este assunto Pequena Propriedade Rural definida em lei (dispor sobre forma de manter seu sustento) familiar não é objeto de penhora por atividade produtiva. Direito autorais Autor – perpetuo Herdeiro – lei fixa o tempo ( perpetuo – direto – 60 anos –distantes ) direito individual em obra coletiva – inclusive desportiva. fiscalização – inclusive de sindicatos – sobre produtos de obras autor de invento – direito temporário – bem do…

atacar as questões sociais do País, a retomada do crescimento econômico e, assim, tentar resolver os problemas de desemprego e distribuição de renda. Definidos os contornos da política econômica alicerçada no câmbio flutuante, metas de inflação e regime fiscal, foram de expectativas, pois, os brasileiros, esperavam ver as propostas de mudança feitas pelo novo governo se materializarem também em medidas concretas da política econômica. Depois, quando as coisas ficaram mais claras, a…

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL São José 2008 1 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Herlon Schveitzer Tristão São José 2008 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA…

direitos dos segurados do INSS Autor: José Prata Araújo Índice Direitos dos segurados do INSS Prestações pagas pelo INSS Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria proporcional Aposentadoria dos professores Regra de transição professor universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade…

instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b. § 7.º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. § 8.º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a…

Apresentação de Paulo César Régis de Souza. Contém a legislação baixada no Império e na República sobre Previdência Social pública e privada. Montepios, institutos. Previdência complementar aberta e fechada. Regime Geral e Regimes Próprios. Previdência do Trabalhador privado e do servidor público da União, Estados e Municipios. 304p. ISBN 978-85-98760-03-2 Indices para catálogo sistemático; Previdência Social; Previdência social urbana; Previdencia Social rural; Assistência Social;…

2 ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 2.1 INCISO XVIII 5 2.1.1 Licença maternidade - setor privado (regime CLT) 6 2.1.2 Quem paga o salário da licença-maternidade 7 2.1.3 Direito comparado: licença-maternidade em outros países 8 2.2 INCISO XIX 9 2.2.1 Enquanto a contagem 9 2.2.2 Nascimento nos dias que antecedem as férias 9 2.2.3 Projeto Lei 879/11 9 2.3 INCISO XX 9 2.3.1 Fundamentação 10 2.4 INCISO XXI 11…