Pre Na Administração Licitação

deveriam constar de um projeto de lei que visasse estabelecer o estatuto jurídico das Estatais, os convidados manifestaram suas preocupações com a elaboração de um texto que destacasse a necessidade de uma boa administração, a existência de membros independentes no Conselho de Administração e o modo pelo qual as estatais buscarão atingir os objetivos de interesse público que justificou a criação da estatal. Finda essa etapa inicial de debate aberto e democrático sobre os impactos de uma…

INTRODUÇÃO O presente estudo aborda possibilidades de contratação direta com a Administração Pública e a manutenção do princípio da moralidade nestes casos.Observa inicialmente a abrigatoriedade do processo licitatório e seu conceito.Destaca os dispositivos legais acerca da dispenxsa e inexigibilidade de licitação para a contratação entre particular e ente público.Aponta a diferença entre dispensa e inexigibilidade,demonstra o conceito de moralidade administrativa,verifica o comando legal

objetivo a análise histórica da licitação até a finalização dos procedimentos, com a efetivação contratual pelas partes, trata-se de um tema muito importante tanto para a Administração Pública como para a sociedade, haja vista que a licitação é um meio destinado à escolha da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a mesma, bem como o seguimento do princípio da publicidade, o qual visa garantia à transparência dos atos da administração aos licitantes,…

mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar seu dinheiro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa – de acordo com exigências…

Ministério de Minas e Energia PRÉ-SAL Perguntas e Respostas Perguntas mais frequentes sobre o marco regulatório do Pré-Sal 1 presalA4.indd 1 21/09/2009 09:49:31 2 presalA4.indd 2 21/09/2009 09:49:31 Apresentação A descoberta, em 2007, de acumulações de petróleo e gás natural em reservatórios situados na camada do Pré-Sal, uma área submersa que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina, aponta para a existência de uma nova e extraordinária província petrolífera…

Procedimento de licitação: Carta Convite Procedimento de licitação: Carta Convite Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Procedimento de licitação: Carta Convite Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para

Se não constar do instrumento convocatório, o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sendo disponibilizado antes disso apenas aos órgãos de controle – art. 6º, caput e §3º. Indicação de Marca ou Modelo: Para a aquisição de bens, pode a administração pública indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado e nas hipóteses de (i) necessidade de padronização do objeto; (ii) ser o bem o…

instituto da licitação? Muito mais que matéria de natureza jurídica, licitação é assunto que diz respeito a cidadania. E diante de tanta corrupção praticada nos procedimentos licitatórios, impõe-se discutir amplamente a imprescindível aplicação do princípio constitucional da moralidade e outros que impeçam a utilização desvirtuada de tão importante elemento vertido do Estado Democrático de Direito. Imperioso é propugnar pela urgente conscientização de todos os que participam desse…

PREÇOS E SUAS VANTAGENS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aldo Abreu Mendonça Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos Polo de São José dos Campos, SP Prof. Rafael Altafin Galli RESUMO O artigo científico apresentado tem como principal objetivo mostrar que o uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, que é regulamentado nos ordenamentos jurídicos brasileiro pelo Decreto n° 3931/200, combinado com Lei n° 8666/1993, pode trazer vantagens junto a Administração Pública no que…

Introdução: Licitação em São José do Bicho Solto Juvenal Lento – Secretário de Segurança do Estado de Macondo – é responsável pelo procedimento licitatório para fornecimento de alimentação preparada aos presídios de São José do Bicho Solto. Desde que assumiu o cargo de secretário, há alguns anos, o Sr. Juvenal Lento viu a empresa Rango Bom Ltda. vencer todas as licitações de que participou, o que lhe pareceu um desrespeito aos demais concorrentes, já que, em sua opinião, a…