AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL97

Público poderá, entendendo pública a ação penal, mas discordando das conclusões da autoridade policial no relatório que encerrou o inquérito policial, requerer ao juiz competente o arquivamento dos autos, por falta de provas da materialidade do crime. 5) 5) Embora já relatado o inquérito policial, o representante do Ministério Público poderá determinar a realização de exame pericial na faca que teria sido utilizada pelos indiciados para constranger a vítima à conjunção carnal. QUESTÃO 31 Por entender inexistente o crime apurado em inquérito policial, o representante do Ministério Público requereu ao juiz compete o arquivamento dos autos. Em tal caso, 1) 1) o juiz, caso discorde da posição do Ministério Público, determinará a remessa dos autos ao Chefe do Ministério Público. 2) 2) de acordo com entendimento majoritário dos tribunais superiores, a vítima poderá, arquivado o inquérito policial, ajuizar ação penal privada subsidiária da pública. 3) 3) o juiz, aceitando o pedido do Ministério Público e arquivando o inquérito policial, não poderá desarquivá-lo diante de novas pravas. 4) 4) a vítima poderá impetrar ordem de habeas corpus, a fim de que o Ministério Público seja obrigado a oferecer denúncia. 5) 5) o juiz, aceitando o pedido, ordenará a soltura do indiciado, se este estiver preso. QUESTÃO 32 De acordo com o entendimento predominante na jurisdição federal superior, compete à 1) 1) …

material pode ser penosa para o leitor, mas permite-me tratar o tema principal de cada artigo de maneira analítica e, comparativamente, ir além do ponto que seria permissível nos capítulos de uro livro integrado. Justifico isso através do estado atual da sociologia. Penso que, atualmente, para que os conceitos sociológicos sejam tratados adequadamente, cada uro deles deve ser ligado ao aspecto a que melhor se aplica, e seguido a partir daí até ande pareca levar, e abrigado a revelar o…

envolvem prestações vencidas e vincendas. O momento oportuno para impugnação do valor da causa: prazo da contestação observando-se que a legitimácio para a impugnação é do réu ( CPC art.261 ). A impugnação exige petição própria que será autuada em apenso e em seguida o autor será ouvido para se manifestar no prazo de 5 dias. Após o que com ou sem auxílio de perito o juiz decidirá fixando portanto o valor da causa. Trata-se de decisão interlocutória. O parágrafo único do art. 261 do CPC…

G. Fischer, 1922 / Le SOClalisme. Etude economique et sociologique, trad. do alemao para 0 fro por P. Basher, A. Terrasse e F. Terrasse, prefacio de F. Perroux, Paris, Librairie de Medicis, 1938, em que demonstra que, na ausencia de urn mercado para os fatares de produ~aa, estes naa padiam ser racionalmente distribuidos aos estabelecimentos industriais e, por conseguinte, uma economia planejada nao podia funcionar" (M. Polanyi, La Logique de la liberte, introd. e trad. fro de Ph. Nemo,…

para o homem (v. SENSO e COMUM); 2 realismo natural, teoria de que o objeto imediato do conhecimento não é a idéia (como se julgara desde Descartes até Hume), mas a coisa externa (v. REALISMO). ESCOLÂSTICA (in. Scholasticism- fr. Sco-lastique, ai. Scbolastik, it. Scolastica). 1. Em sentido próprio, a filosofia cristã da Idade Média. Nos primeiros séculos da Idade Média, era chamado de scholasticus o professor de artes liberais e, depois, o docente de filosofia ou teologia que lecionava…