Potyara Pereira Questao Social

em Teoria Social - NEPETS O TRABALHO SOCIAL NO CONTEXTO DA ATUAL POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO: A DIFUSÃO DE UM MODELO E AS IMPLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL JULIANA ROSA PIMENTEL Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRJ, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ) Resumo O presente artigo analisa, do ponto de vista sociopolítico, o trabalho social desenvolvido nos programas de habitação de interesse…

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de

contexto que envolve este segmento, tornando-se cada vez mais evidente com o agravamento da pobreza, que é uma das expressões da Questão Social. Entretanto, observa-se a ausência do Estado com relação à má distribuição de renda, resultando no aumento da desigualdade social. A realidade deixa claro o reflexo da discriminação relacionada a este segmento, e a exclusão social destes indivíduos de direitos, traz uma reflexão crítica do que rege nossa sociedade capitalista, que apresenta…

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. Ligia Maria do Nascimento Maciel 1 Luciana Simone da Silva Martins 2 RESUMO: Diante da pobreza e das desigualdades sociais ainda existentes no Brasil, considera-se importante a Lei n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando o enfrentamento…

INTRODUÇÃO A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de…

(federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda, podendo qualificar-se como tal as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei. Essa qualificação diferencia, no universo do Terceiro Setor, as organizações que efetivamente têm finalidade pública. Criado em 1984 e localizado no município de…

o Controle Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social…

Revista de Trabajo Social – FCH – UNC PBA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA: NA LUTA DA SEPARAÇÃO DO ASSISTENCIALISMO E DA FILANTROPIZAÇÃO VERONEZE, Renato Tadeu Introdução No percurso da história da Humanidade, a assistência ao outro este, em grande medida, ligada a vida social. Esta prática antiga, não se limitou à civilização judaico-cristã nem às sociedades pré-capitalistas que despontavam com o fim da Idade Média. A solidariedade perante aos mais pobres, os viajantes,…

BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO IONARA DO NASCIMENTO SILVA AS DOENÇAS CÔNICAS X FATORES SOCIAIS: COMO PROMOVER SAÚDE PERANTE ESTA REALIDADE. Recife/2010 IBPEX – INSTITUTO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO AS DOENÇAS CÔNICAS X DETERMINANTES SOCIAIS: COMO PROMOVER SAÚDE PERANTE ESTA REALIDADE. Trabalho apresentado como requisito à…

A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na…