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Revista Convergência Crítica
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Teoria Social - NEPETS
O TRABALHO SOCIAL NO CONTEXTO DA ATUAL POLÍTICA NACIONAL
DE HABITAÇÃO: A DIFUSÃO DE UM MODELO E AS IMPLICAÇÕES PARA
O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

JULIANA ROSA PIMENTEL
Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRJ,
Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana(PPFH/UERJ)

Resumo
O presente artigo analisa, do ponto de vista sociopolítico, o trabalho social desenvolvido
nos programas de habitação de interesse social geridos pelo governo federal, através do
Ministério das Cidades, no contexto da atual Política Nacional de Habitação. Trata-se de
um ensaio que objetiva abordar elementos causais e estruturais que passam a definir um
determinado padrão deintervenção social destinado às classes mais pauperizadas no
acesso à moradia através do sistema formal de habitação e as implicações deste
processo para o exercício profissional do assistente social.
Palavras-chave: trabalho social, habitação de interesse social, política nacional de
habitação, serviço social.
Abstract
The present article examines the socio-political point of view, the socialwork programs
in social housing managed by the federal government through the Ministry of Cities, in
the context of the current National Housing Policy. This is a test that aims to address
causal and structural elements that start to define a particular pattern of social
intervention for the most impoverished classes in access to housing through the formal
system of housing and theimplications of this process for the professional practice of
social workers.
Keywords: social work, social housing, national housing policy, social work.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como tema central o trabalho social desenvolvido nos programas
de habitação de interesse social dirigido às famílias de baixa renda, geridos pelo
Ministério das Cidades, no contexto da atual Política Nacional deHabitação (PNH),
aprovada em 2004, definido enquanto:
Um conjunto de ações que visam promover a autonomia, o protagonismo
social e o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer a
sustentabilidade do empreendimento, mediante a abordagem dos se guintes
temas: mobilização e organização comunitária, educação sanitária e
ambiental e geração de trabalho e renda. (MINISTÉRIO DASCIDADES,
2008, p. 2)
Movimentos Sociais, Direitos e Sociedade V. 1 , Nº 1, 2012

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Revista Convergência Crítica
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Teoria Social - NEPETS

Este perfil de trabalho evidencia a matriz da política habitacional em vigor,
tendo em vista que os seus princípios estabelecem a função social da propriedade, a
“inclusão social” e a “gestão participativa e democrática”.Diferentemente das concepções que possam colocar o desenvolvimento do
trabalho social como meras modificações técnicas no modus operandi do Estado de
implementar políticas sociais públicas, considera-se que as alterações produzidas na
trajetória do trabalho social no trato com a problemática habitacional nas últimas
décadas em face à ofensiva neoliberal, contêm um caráter político-ideológicohegemônico correspondente a este período, ou seja, um período específico de políticas
sociais no marco de um Estado capitalista1.
Desta forma, pretende-se com este trabalho situar alguns dos aspectos que
geram, solidificam e corroboram os conteúdos práticos e ideológicos do tipo de trabalho
social implementado e difundido na atualidade e seus rebatimentos na intervenção do
assistente social,sem desvencilhar-se dos elementos causais e estruturais que permitem
a adoção de um determinado padrão interventivo para as classes mais pauperizadas no
acesso à moradia.
As seguintes hipóteses orientam este artigo: 1) o trabalho social articula-se ao
padrão interventivo hegemônico de enfrentamento a questão social, aqui representada
pela exclusão de uma enorme parcela da população ao...
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