Licença e Cessão de Propriedade Industrial

FACULDADE PITÁGORAS UNIDADE BETIM CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4°período de Ciências Contábeis ProfessoraValesca Direito Empresarial CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” BETIM 2014 CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” Trabalho apresentado no curso Graduação à Faculdade Pitágoras de Betim, no 4° Semestre do Curso de Ciências Contábeis, referente à disciplina de Direito Empresarial. BETIM 2014 Sumário INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentarmos a cerca do tema Contrato de Licença e Cessão de Propriedade Industrial. Procuramos ser claros e objetivos para melhor apreensão do leitor. Dividimos este trabalho em partes. Primeiramente, buscamos nos reportar a lei de fundamentação legal em vigor sobre o assunto em questão, afim de aprofundar nossos conhecimentos sobre o conceito de Propriedade Industrial, no qual iremos trabalhar em torno dos direitos, obrigaçõese benefícios de se ceder ou licenciar um direito de propriedade Industrial. Posteriormente, buscamos também dar referência ao órgão do governo brasileiro, denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que tem como finalidade o registro e a concessão, além da responsabilidade de zelar e responder pelas normas que registram e regulam a propriedade intelectual e…

GARE GARE Projeto de Educação Social Projeto Educativo e Ciclo de Vida Gabinete de Apoio ao Recém-licenciado que vai Emigrar Gabinete de Apoio ao Recém-licenciado que vai Emigrar ÍNDICE 1. NATUREZA DO PROJETO 4 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 4 3. Objetivos 7 4. Atividades e Tarefas a Realizar: 7 Criação e Abertura do GARE 7 Criação do Website 8 Cursos de Línguas 9 “Guia do Destino” 9 5. Recursos Humanos 10 6. Recursos Materiais 10 7. Possíveis…

Contrato de Licença do Usuário final da CERRUNS/CONDEPORTS (EULA) AVISO IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE E CERTIFIQUE-SE QUE ENTENDEU OS TERMOS DESTE CONTRATO ANTES DE ACEITAR AS SUAS DISPOSIÇÕES.A CERRUNS/CONDEPORTS DISPONIBILIZA A LICENÇA DO SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA O LICENCIADO DEFINIDO COMO CONSUMIDOR OU EMPRESÁRIO, CASO SEJAM ACEITOS OS TERMOS E AS CONDIÇÕES RELACIONADOS AO MESMO. AO CLICAR O CAMPO "CONCORDO" OU "SIM" , OU CARREGAR O SOFTWARE OU QUALQUER OUTRA FORMA…

Contrato de Licença antes de utilizar este programa. Ao aceitar o Contrato, você concorda em tornar-se o usuário ou licenciado e expressa sua total aceitação de todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não aceitar os termos do Contrato, não instale o programa. Da mesma forma, o uso do programa implica a aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença. O Contrato de Licença representa todo o acordo firmado entre o Licenciado e a PANDA SECURITY, S.L. (daqui para…

outra a possibilidade de utilização empresarial de uma patente ou proporciona conhecimentos técnicos e experiências sobre procedimentos ou fórmulas de produção de bens e serviços * patente – registro de uma criação, dando titularidade exclusiva ao inventor – Lei 9.279/96, art. 8º; patente de invenção e modelo de utilidade – arts. 8º e 9º, Lei de Prop. Ind. (Lei 9.279/96); prazo – art. 40 - vigência da patente c) Características - licença para o uso - prestação de…

reembolso da Microsoft. Consulte www.microsoft.com/worldwide. No Brasil, visite o site www.microsoft.com/brasil ou telefone para (55) (11) 5504-2155. SE VOCÊ TIVER EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE LICENÇA, TERÁ DIREITOS PERPÉTUOS LISTADOS A SEGUIR. VISÃO GERAL. O software é licenciado em uma base por cópia e por dispositivo. Uma partição de hardware ou um blade é considerado como um dispositivo separado. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Uma Cópia por Dispositivo. Você poderá instalar…

propriedade intelectual, assim como todos os demais contratos de direito civil e comercial deverão estar sujeitos aos novos dispositivos. Os contratos de regime jurídico cível, dentre eles os de propriedade intelectual, com exceção das relações jurídicas trabalhistas e de consumo, nas quais o novo Código tem aplicação subsidiária, deverão obrigatoriamente atender a sua função social como limite à autonomia privada (artigo 421, CC/ 02). Isto significa que o Estado poderá intervir nas…

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENÇA) DO SOFTWARE QUALITOR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RELACIONADOS ATENÇÃO: Ao selecionar a opção “Eu aceito os termos de licença e uso do software” na tela de instalação do Qualitor e prosseguindo com a instalação do mesmo, você estará aderindo aos termos deste contrato. Isto é uma licença, não uma venda. Este software é fornecido de acordo com os termos e condições especificadas abaixo: IMPORTANTE: Esta licença deve ser lida…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADRIANA FABIOLA PEREIRA DIEGO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO JULIANA HELENA MARCELO MARY ANNE NEYLA SILVA DE CARVALHO RENATA MARQUES AMARAL SOANNY DOS SANTOS ROCHA SOFWARE DE PRATELEIRA E GESTÃO EMPRESARIAL BELÉM-PA 2014 CONTRATO DE SOFTWARE DE PRATELEIRA E GESRÃO EMPRESARIAL Em uma relação jurídica onde o objeto é o software, tutela-se através do contrato de licença de uso. Este contrato é comumente…

I - LEI nº 4.119 de 27-08-1962 Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo CAPÍTULO I Dos Cursos Art. 1º- A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo. Art. 2º- (Vetado) . Art. 3º- (Vetado). Parágrafo único - (Vetado). Art. 4º- (Vetado). § 1º- (Vetado). § 2º- (Vetado). § 3º- (Vetado). § 4º- (Vetado). § 5º- (Vetado). § 6º- (Vetado). CAPÍTULO II Da vida…