Sociedade anonima, e sociedade em comandita por ações

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHAGUERA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LORENA MOREIRA DA SILVEIRA DIREITOS HUMANOS GOIANIA 2011 LORENA MOREIRA DA SILVEIRA Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos Prof. Regina Albuquerque GOIANIA 2011 É verídico que a sociedade tem uma capacidade insuperável de ação. O que diferencia o ser humano dos demais seres é o fato de ser pensante e não agir somente guiado pelo impulso. Então, dentro do imenso rol de ações, e também omissões, que o indivíduo ode se submeter a praticar existem aquelas que são admitidas e até mesmo toleradas pelo ordenamento jurídico em nome da liberdade do cidadão. Porém, existem aquelas condutas que devem ser evitadas em favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante superficial, regular as questões controversas para buscar, ao máximo a paz social. Eis que surge a importância do princípio da legalidade, prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal Brasileira: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Desta premissa surge um dos marcos mais avançados do Estado Democrático de Direito, pois tudo que não for expressamente proibido por lei é permitido fazer ou deixar de fazer. Destarte, o indivíduo se orienta segundo a lei e tudo o que ela não proibir é aceito. É assim que…

processo de inclusão, e a partir da identificação desse panorama, criamos um projeto de intervenção juntamente com a Reitoria da Instituição, Comunidade de Extensão, Serviço Social e alunos envolvidos, estabelecendo prioridades para assim podermos desenvolver ações de inclusão social de acordo com as necessidades de cada aluno. Palavras chave: Inclusão, Pessoa com Deficiência e Ensino Superior. 1Discente do Centro de Educação a Distancia - Universidade Anhaguera-Uniderp. Curso…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA LUÍS CAETANO CERIANI FILHO João Pessoa 2010 1 LUÍS CAETANO CERIANI FILHO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Este trabalho tem por finalidade conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Thiago Acca.…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO…

Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à…

populismos Norberto Ferreras Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira. O reconhecimento norte-americano baseava-se na Doutrina Monroe, que defendia o princípio “A América para os americanos”, reagindo à ameaça de…

análise da equipe Apesar de todos esses avanços, o crescimento recente trouxe uma série de desafios. A infraestrutura aeroportuária, em sua grande parte a cargo da Infraero, empresa que administra os aeroportos responsáveis por mais de 95% do tráfego aéreo civil, não cresceu no mesmo ritmo da demanda. Dos 20 principais aeroportos nacionais, 13 já apresentam gargalos nos terminais de passageiros, com consequente redução no nível de serviço prestado aos usuários, sendo o caso mais…

como um sujeito singular, mas despido de qualidades. Isto é, sua representação imaginária cristalizou-se em torno do vácuo de ideais de eu maternos. Na terminologia de Winnicott, a mãe-ambiente existiu, mas não deu espaço às manifestações da mãe-objeto. Donde a inconsistência da formação egoica e a dificuldade do sujeito de se perceber e se sentir como um suporte de narrativas positivas e não apenas de narrativas por subtração: eu não sou; eu não posso; eu não sei; eu não desejo;…