Portaria 648

PORTARIA Nº 2.488/11 ATENÇÃO BÁSICA (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) A portaria 2.488, de 21 de Outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). (A Estratégia de Saúde da Família está inserida na Política de Atenção Básica, aprovada pela portaria 2.488). ATENÇÃO BÁSICA E ESF Em 1978, na…

uma Estratégia para uma Atenção Primária à Saúde qualificada e resolutiva. Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a…

considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Portaria nº 648, de 28/03/2006, entende-se como princípios gerais da estratégia da Saúde da Família a reorganização da Atenção Básica no País, competindo a responsabilidade às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal garantir a…

PORTARIA N° 154/2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. 17 de março de 2008 Ministério da Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 154/2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o inciso II do art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que dispõe sobre a integralidade da atenção como diretriz do Sistema Único de Saúde -…

atuação, bem como a execução de atividades que visem à manutenção e promoção da saúde e o atendimento universal e resolutivo na medida das possibilidades da equipe, tem-se também as atribuições específicas de cada cargo, as quais são explicitadas na Portaria 648/GM de 28 de março de 2006. Dentre essas atribuições específicas, vale ressaltar o papel do enfermeiro no que toca ao gerenciamento e coordenação da equipe de ACS e insumos necessários para o adequado funcionamento da USF,…

governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Em 2011 a…

domicilio, seja através da imunização com vacinas disponíveis na unidade, ou através de exames periódicos de prevenção de doenças (PORTARIA 648/GM). O projeto arquitetônico satisfaz as necessidades dos profissionais e acomoda com conforto e praticidade as pessoas que utilizarão o serviço, a construção obedece a requisitos de economicidade de materiais e recursos (PORTARIA MS 2.226/2009). Todas as fases do projeto serão publicisadas para que a população, além dos órgãos competentes,…

PORTARIA Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011(*) O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS n° 648, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Considerando a Portaria GM/MS n° 2.027, de 25 de agosto de 2011 que Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28

uma Estratégia para uma Atenção Primária à Saúde qualificada e resolutiva. Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a…

as informações consolidadas enviadas ao Departamento de Atenção Básica – DAB/MS pelo DATASUS. A Portaria n.º 648/2006 estabelece os valores a serem transferidos conforme a modalidade de Equipe de Saúde da Família/Saúde Bucal implantada e o número de Agentes Comunitários de Saúde implantados. Esporadicamente são publicadas Portarias para reajuste do financiamento do PSF, como é o caso das Portarias n.ºs 1.043/2004, 2.513/2004 e 650/2006. Aos municípios compete, entre outras, as…