Pontos Positivos Nova Lei Do Inquilinato

3 –Princípios fundamentais a) Princípio da autonomia da vontade; temperado pelo dirigismo contratual b) Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); o contrato é lei entre as partes); teoria revisionistas do contrato c) Princípio da relatividade – estipulação em favor de 3º d) Princípio da consensualidade – contrato estimatório e contrato com pessoa a declarar

fenômeno é universal. Em todos os países, principalmente os mais desenvolvidos, o profissional liberal, enquadrando-se como atividade prestadora de serviços é a que mais cresce. É a que mais movimenta a economia. O Corretor de Imóveis se enquadra nesta nova categoria de prestador de serviços. Dois terços da riqueza nacional dos países em desenvolvimento dependem da propriedade imobiliária. Assim, a importância de se adaptar a esses novos tempos. É a época da competição e que vence quem…

todos os indivíduos se acham indistintamente submetidos , para que se torne possível a coexistência social. O direito domina e absorve a vida da humanidade. Aí está a razão por que o homem não pode furtar ou matar impunemente;se o arbítrio fosse sua lei exclusiva , fatal seria o perecimento da sociedade . Como mostra a imagem simbólica da balança, o direito busca um equilíbrio. Para a Escola Positiva , aquelas restrições impostas à atividade individual , em proveito do agrupamento…

item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. O livro foi todo atualizado de acordo com o Código Civil de 2002, além da legislação complementar e da doutrina mais recentes. Começa com uma introdução ao estudo do Direito, adentra a Lei de Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do Código. Na Parte Especial, inicia pelo Direito das Obrigações, incluindo o Direito Contratual com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida, aborda o…

aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao es­tabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito. Quem não o faz, age torto. Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do con­ceito de Direito. A palavra lei, segundo a sua etimologia…

14 2.3.2 Res sperata 15 2.3.3 Cláusula de raio no contrato de shopping center 16 2.4 Aluguel 17 2.4.1 Aluguel mínimo 17 2.4.2 Aluguel percentual 18 2.4.3 Aluguel em dobro 19 2.4.4 Pagamento de 13º salário ao pessoal da administração 16 2.5 Lei de Luvas 11 2.6 Áreas Comuns 11 Capítulo 3 Dos DEVERES E DIREITOS DO LOCATÁRIO PROPRIETÁRIOS 00 3.1 Ação renovatória de locação em contrato de shopping center 00 3.2 Imutabilidade do ramo do comércio 00 3.3 Fundo de comércio em…

fenômeno é universal. Em todos os países, principalmente os mais desenvolvidos, o profissional liberal enquadrando-se como atividade prestadora de serviços é a que mais cresce. É a que mais movimenta a economia. O Corretor de Imóveis se enquadra nesta nova categoria de prestador de serviços. Dois terços da riqueza nacional dos países em desenvolvimento dependem da propriedade imobiliária. Daí porque a importância de se adaptar a esses novos tempos. É a época da competição e…

............... 29 2.2.1 Fundação Casa Popular (FCP) ...................................................................................... 31 2.2.2 INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA (IAPs) ............................ 33 2.2.3 A LEI DO INQUILINATO ............................................................................................. 36 2.3 A HABITAÇÃO SOCIAL NO REGIME MILITAR .......................................................... 38 2.3.1 O SISTEMA FINANCEIRO DE…

fenômeno é universal. Em todos os países, principalmente os mais desenvolvidos, o profissional liberal enquadrando-se como atividade prestadora de serviços é a que mais cresce. É a que mais movimenta a economia. O Corretor de Imóveis se enquadra nesta nova categoria de prestador de serviços. Dois terços da riqueza nacional dos países em desenvolvimento dependem da propriedade imobiliária. Daí porque a importância de se adaptar a esses novos tempos. É a época da competição e…

União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. Rompendo com a adoção de uma religião oficial, determinou a laiscização do ensino nos estabelecimentos públicos. A Constituição de 1934 inaugura uma nova fase da história constitucional brasileira, na medida em que se dedica a enunciar normas que exorbitam a temática tipicamente constitucional. Revela­se a constitucionalização de direitos econômicos, sociais e culturais. Textos…