Pontos Negativos Da Clt

TIANE CARPES FIORIN FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO SINAL DOS NOVOS TEMPOS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Santa Maria 2013 TIANE CARPES FIORIN FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO SINAL DOS NOVOS TEMPOS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA como requisito

Prof° Michelly Madelon Kovalski, Cintia Rubim de Souza Neto, Marcia Leticia Falkowski de Aguiar, Elza Rumiko Wagatsuma Savinsky e Vania Massambani. CURITIBA 2012 LISTA DE SIGLAS CF: Constituição Federal; CLT: Consolidação das leis do trabalho; CCT: Convenção coletiva de trabalho; INPC: Índice nacional de preços ao consumidor; PIB: Produto Interno Bruto; IPCA: Índice Nacional de preços ao consumidor amplo; BC: Banco Central; MTE: Ministério

exaustiva. Assim, o Direito não está adstrito à mesma, podendo socorrer-se às outras fontes que preencham as lacunas legais, mas sempre buscando o seu objetivo: a paz e o bem-estar social. Esse norte parece ser o fundamento primordial do Estado (do ponto de vista jurídico), 1 NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 17 ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 31. 11 que baseia o Direito e suas aplicações na regulação da sociedade por meio de regras com o fim de…

dos mesmos a “condições prejudiciais a sua integridade física, moral e psicológica”. Com aumento dos acidentes de trabalho a cada ano, viu se a necessidade da criação de normas e sistemas que pudessem diminuir estes números. Apesar de a CLT de 1943, prescrever a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança em seu artigo 164, de verdade isto só ocorreu através da portaria 3.237, de 27/06/1972, do Ministério do Trabalho, sendo chamado de Serviços…

utilizar-se de outros meios integrativos do direito – artigo 8º da CLT e artigo 126 do CPC; Motivações das decisões judiciais – é uma garantia ao jurisdicionado, impondo ao magistrado o dever de fundamentar as suas decisões, mostrando as razões do seu entendimento – artigo 93, IX, da CF; Inércia – princípio consagrado no artigo 2º do CPC; no processo do trabalho há duas exceções (o processo de execução – art. 878 da CLT e o processo para o reconhecimento de vínculo…

empregador quanto o empregado devem possuir algumas características, específicas às responsabilidades e atribuições, como, por exemplo, o empregador, como um empreendedor, assume os riscos de sua atividade econômica, cujo resultado pode ser positivo ou negativo. Ao admitir um empregado para a prestação de determinado serviço, mediante o pagamento da respectiva remuneração, fica impedido de transferir tais riscos ao referido empregado, podendo, entretanto, dirigir suas atividades e definir…

acarretados pelos dogmas do capitalismo liberal. Seu marco, no contexto mundial, é o século XIX. Direito do trabalho, são normas jurídicas que regem relações entre empregados e empregadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CLT não é apenas um conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais aborda os contratos coletivos, e não apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua…

prestação de serviço. Como conciliar esse fato com o princípio da força obrigatória dos contratos de trabalho e com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva? A princípio, lembremos que a base de um contrato de trabalho é um estatuto legal (CLT, leis específicas de proteção ao trabalho, etc). Assim, modificada a base legal em que se apoiava o contrato de trabalho, este terá conseqüentemente de se modificar.Ademais, temos o jus variandi, concentrado no direito potestativo…

construção civil. Serão pontuados os possíveis clientes, as formas de se inserir no setor, demanda na região e os possíveis concorrentes dessa construtora. Por fim, será feita uma conclusão de todo o trabalho realizado estabelecendo os pontos positivos e negativos do estudo e o conhecimento adquirido ao longo da pesquisa. 2. ROTINAS TRABALHISTAS Vários são os procedimentos necessários à contratação de novos funcionários, e estes devem ser seguidos…

nos permitiu o conhecimento mais detalhado da área que escolhemos para atuarmos e suas funcionalidades ainda desconhecidas. O desafio proposto trás consigo alguns pontos positivos como: o esclarecimento das diferenças entre o Departamento Pessoal e o Departamento de Recursos humanos, as leis da CLT entre outros, já os pontos negativos foram: a dificuldade de interpretação do que foi pedido e a falta de clareza na orientação na forma da postagem. Porém ressaltamos que a matéria é muito…