Politicas Universais

Bobbio declarou um exemplo, que precisa ser citado: “a Declaração Universal de Direitos do Homem apresentam manifestações da única prova através do qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente fundado e, portanto, reconhecido: é o consenso geral a cerca da sua validade.” É certo também que a “Declaração Universal dos Direitos do Homem pode ser acolhida como a maior prova histórica”. De fato esta declaração é universal, pois através da mesma nota-se que toda a…

SUFRÁGIO: UM PILAR DA DEMOCRACIA O sufrágio universal permite ao cidadão o acesso às decisões públicas e constitui um pilar da democracia do Estado Moderno. Segundo Alexandre Moraes, o direito de sufrágio é ''exercido por meio do direito do voto, ou seja, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235) O sufrágio pode ser exercido direta ou indiretamente. Com a participação direta, Paulo Bonavides (2010 p.293) atribuiu ao povo politicamente…

mudança. É susceptível de focagens históricas, sociológicas ou jurídicas. De um ponto de vista filosófico-político, remete para a própria ideia de política e para as suas dimensões normativas, para “o tipo de sociedade e comunidade política que queremos” (Mouffe, 1993). Noutras palavras, a cidadania é uma ideia tão velha como a própria política; surge na polis grega e, neste sentido, encontramo-nos com um modelo clássico da cidadania, mas é também ela própria um “ideal clássico”,…

principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como ideia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como ideia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral. A…

optou por essa rota e a política social esteve submetida às tensões entre dois paradigmas antagônicos: o Estado Mínimo versus o Estado de Bem-estar Social. No primeiro, bastam políticas “focalizadas” nos “mais pobres” para enfrentar a questão social. O segundo é orientado pelos princípios da seguridade, universalidade e cidadania. A trajetória recente da política social Nos últimos 50 anos observam-se dois movimentos: o primeiro aponta o rumo da estruturação de políticas inspiradas…

DIREITO HUMANOS 01. Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui A) Um acordo internacional. B) Uma recomendação. C) Um tratado internacional. D) Um pacto. E) Um decreto 02. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê: A)…

participação no mercado de trabalho. Garantir o compartilhamento do trabalho de cuidado não remunerado entre homens e mulheres Garantir a todas as mulheres o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos Incorporar a perspectivade gênero, também de maneira transversal, no âmbito de políticas nacionais e internacionais. Elevar em X% o número de mulheres assumindo postos de trabalho tradicionalmente ocupados por homens. Até 2030,…

2 Crítica marxiana à eticidade hegeliana A história do capital demonstra a relevância dos preceitos da universalidade e da liberdade ao seu desenvolvimento. Para poder emergir e subsistir em escala universal, ele precisa ser livre para expandir-se às diferentes regiões do planeta e pôr abaixo velhos sistemas de produção e antigas economias primitivas6. Com o estabelecimento de um mercado mundial para a produção e circulação de mercadorias - em que produtos que servem de matéria prima…

principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral. …

de dezembro de 2004. Justificativa: Assegurar como princípio do PDDU, a Acessibilidade como um direito universal a todos os cidadãos e um princípio constitucional, (Artigo 227 § 2º e artigo 244), além de atender ao artigo 101, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 13, inciso I, do Decreto Federal nº 5.296/04. Art. 3º O Plano Diretor, aprovado por esta Lei, é o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por finalidades: ... Acrescentar o inciso VIII: “Promover a…