Direito

1 A DEMOCRACIA
O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como ideia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como ideia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.
A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos.
Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle sobre os poderes, a alternância e a transparência no poder, a igualdade jurídica e a busca da igualdade social, a exigência da participação popular na esfera pública, a solidariedade, o respeito à diversidade e a tolerância. Para a democracia, o abandono das instituições públicas onde os cidadãos são iguais é mais funesto que a má distribuição de rendas. Michael Walzer destaca que: o princípio da igualdade está melhor servido não pela garantia da distribuição de rendas igualitárias, mas pela fixação de limites ao imperialismo de mercado que transforma os bens sociais em mercadorias. O dinheiro passa a ter domínio em outras esferas que não a econômica. A igualdade civil e social sugere uma aproximação daquilo que seria a igualdade econômica. (WALZER apud LASCH, 1985, p.31)
O eixo central da democracia é a ideia de soberania popular, a ordem política produzida pela ação humana. A ideia de democracia é tão vasta e tão plena que, não pode ser exemplificada por meio do Estado. Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a ideia de democracia em sua