Planejamento Anual Metas E Prioridades

PLURIANUAL-PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL-LOA O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve conter “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal…

em cada esfera de governo, o processo de planejamento na área da saúde para um período de quatro anos, compondo a base das atividades e da programação de cada nível de gestão do SUS. É um documento de intenções políticas, de diagnósticos, de estratégias, e de metas. É nos Planos de Saúde que se devem fazer constar as prioridades estabelecidas nas Agendas de Saúde e a previsão dos mecanismos necessários para a execução dessas prioridades. O Plano de Saúde, na esfera…

elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2014) e do Plano Plurianual (PPA), anos 2014 – 2017. Todas as secretarias estão envolvidas nesta construção, no entanto, as responsáveis pela condução dos trabalhos são Fazenda e Orçamento (SEFAZ) e Planejamento (SEPLAN). A prefeita Rilza Valentim e o vice-prefeito Evandro Almeida estão participando dos trabalhos, que continuam nesta terça-feira (30), durante todo o dia, com intervalo apenas para almoço. Todos os secretários…

....................................6 Introdução: Neste trabalho trataremos sobre a Elaboração do Orçamento Público em âmbito federal. Inicialmente apresentaremos o conceito e o histórico do orçamento público, a evolução, o planejamento, a execução das receitas e despesa. Como o rei, que detinha o poder absoluto, arrecadava e gastava os recursos públicos. Atualmente, como é feita essa arrecadação, como e com que se gasta as verbas públicas. Com o surgimento de…

SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO.................................................................6 2.6 DEFINA AS ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA......................................9 2.7 PESQUISE SOBRE O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS.................................................................................................10 2.8 APRESENTE A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO…

FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO Planejamento Público no Brasil Aspectos Legais do Orçamento Lei 4320/64: Aspecto formal (padronização de Orçamentos e Balanços nas 3 esferas); CF/1988 (Art 163 a 169): trouxe inovações de caráter modernizador para as finanças públicas como o PPA e a LDO; LC 101/2000 (LRF): Aspecto social (normas voltadas para a responsabilidade e transparência na gestão fiscal). Conceituação e Função do orçamento Conceito de Orçamento: prévia autorização do Legislativo…

Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um…

recursos estão sendo alocados pela Secretaria citada para alcancar a meta estabelecida pelo Governo do Estado. De posse destas informações será feito uma análise de como as prioridades estabelecidas por esta Secretaria poderiam ser alocadas para melhor resposta aos resultados. 2 DESENVOLVIMENTO O Plano Plurianual é uma lei que regulamenta as ações de planejamento e de metas para o estado em um período de quatro anos, a ser colocado…

prevê três leis integrantes do sistema orçamentário, todas de iniciativa do Poder Executivo, quais sejam: a lei do plano plurianual; a lei das diretrizes orçamentárias; e a lei dos orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual será um instrumento de planejamento das ações, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada. Segundo a preleção de Dirley da Cunha Jr. (2012, p.1267) ‘’Trata-se de um plano de investimento, razão porque se…

PLANO PLURI ANUAL LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL .LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Andersom Martins Antônio Wagner Leonardo Assis da Silva PLANO PLURI ANUAL LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL .LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Andersom Martins Antônio Wagner Leonardo Assis da Silva Trabalho solicitado para avaliação, da disciplina Teoria e gestão de empreendimentos publicos, turma ADM5BN da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana-BA, sob orientação