Planejamento Anual Metas E Prioridades

dos cofres públicos, a fim de gerenciar esses recursos para melhor atender a população. Para tal, existem três grandes instrumentos que auxiliam nesse processo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), ferramentas que serão explicadas no desenrolar do trabalho. Também serão abordados dois temas extremamente importantes para o entendimento do Orçamento Público como um todo, que são como funciona a aprovação do orçamento pela…

ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O Plano Plurianual - PPA O Plano Plurianual – PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e § 1º), vindo há substituir os anteriores Orçamentos Plurianuais de Investimentos. É o instrumento de…

ORÇAMENTÁRIAS A presentando a LDO partir da Constituição de 1988, a elaboração do orçamento no Brasil passou a obedecer três momentos. O planejamento de médio prazo, que foi reservado ao Plano Plurianual (PPA); uma etapa intermediária definidora de regras, limites e prioridades, a cargo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, finalmente, a Lei Orçamentária Anual, com a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos que o Estado arrecada junto à…

INTEGRADA TIRADENTES - FITS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO JASIEL DA SILVA PONTES JOÃO LUCAS VILELA NUNES Maceió 25 de Março de 2013 FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JASIEL DA SILVA PONTES JOÃO LUCAS VILELA NUNES Trabalho do Curso de Ciências Contábeis da matéria de Gestão e Orçamento Público sobre Instrumento de Planejamento sendo orientado pela professora Marielza Maceió 25 de Março de 2013…

unificando os processos de pactuação de indicadores e metas. PACTO PELA SAÚDE 2006 Substituição do processo de habilitação Adesão ao Pacto pela Saúde Assinatura do Termo de Compromisso de Gestão “Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população” PACTO PELA SAÚDE Dimensões •Pacto pela Vida – conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuados de forma tripartite – 11 prioridades. •Gestão – valoriza a…

Planejamento Estratégico Plurianual (PPA) Seminário de Administração e Planejamento em Serviço Social COMPONENTES:  Ana Margarida Araújo; Eva Souza dos Anjos; Jamile Oliveira Pereira; Turma: 5º semestre/ Matutino Janaína Lisboa Chaves; Sala: 109 Luana Olimpio dos Santos Batista; Luciene de Jesus Santana; Marinara Moura Ribeiro; Priscila Silva dos Santos; PROFESSORA: Valdineide Baraúna Rezende Sá Barreto O que é o PPA?  O PPA é o instrumento de planejamento de médio/longo…

pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. | Em consequência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Na técnica orçamentária…

peculiar previsto pela Carta Magna. Nos termos do art. 165 da CF/88, a Constituição confere ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que envolvem matéria orçamentária: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Trata-se de uma iniciativa privativa e indelegável. A omissão do Chefe do Executivo na elaboração das qualquer das três propostas orçamentárias (PPA, LDO, LOA) importa em crime de responsabilidade. Em todo caso, não pode ficar o país sem…

15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Planejamento e do Orçamento na Gestão pública, buscamos aprofundar os conceitos adquiridos nas disciplinas: Contabilidade Pública; Gestão de Custo no Setor Público; Finanças Pública e Auditoria e Controle no Setor Público; Planejamento Governamental e Seminário, tendo como finalidade analisar a Relevância do Planejamento e da Contabilidade para a Gestão Pública. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PANORAMA…

empresa; Nomear o Coordenador do PPRA; Aprovar o Documento Base e os Planos de Ação de cada exercício; Prover os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento do PPRA; Realizar a análise global do andamento do PPRA, em base mínima anual. b) Do Coordenador do PPRA Coordenar as ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Gerar, atualizar e manter os documentos e registros do PPRA, em especial o Anuário do PPRA; Elaborar o documento de trabalho para a…