Planejamento Anual 9º Ano

Presidente da República, Diretor Geral dos Telégrafos. Aposentou-se em 1904. Durante quase 50 anos, foi o Posto Telegráfico da passagem do homem civilizado por esta região e, somente a passar do final da década de 50, a sua presença tornou-se mais efetiva. No ano de 1959, o Presidente Juscelino Kubitscheck iniciou a BR-29 (Brasília/Acre), atual BR-364, que integrava a região Norte com as demais Regiões do País. No ano de 1964, ocorreu através do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma…

obrigações com os sócios cotistas e/ou acionistas. Até 31/12/1995 existiu a correção monetária de balanço, em que corrigia os direitos de sócios. Com a extinção desta correção a partir de janeiro de 1996, através da edição da Lei 9.249/95 em seu artigo 9º, concedeu novamente o direito de remunerar o capital social investido pelos sócios e/ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio. As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, observado o regime de competência, que…

Salazar, nº120, Centro, São João do Manhuaçu – Minas Gerais. A modalidade de ensino ofertada pela escola é a educação infantil pré-escolar, 1º ao 9º ano e EJA. Sendo seu funcionamento nos 3 turnos, manhã, tarde e noite com uma clientela de 1030 alunos mantidos com recursos da prefeitura principalmente. Após a sua reforma finalizada no meio deste ano (2013) a escola passou a contar com 24 salas de aula, uma sala para coordenação pedagógica, uma sala para a diretoria e secretaria, uma…

termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. 3- Explique três princípios orçamentários? R: Existem princípios…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Art. 165, CF X Art. 35, ADCT - Leis do Orçamento: PLANO PLURIANUAL - O PPA é uma lei ordinária editada a cada quatro anos. A vigência do PPA segue até o primeiro ano de exercício financeiro do mandato presidencial subsequente. *Prazos: deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto (4 meses antes) do primeiro ano de cada mandato, e devolvido para Sanção até o encerramento da Sessão Legislativa. *Conteúdo: estabelecerá de forma regionalizada, as…

está na lista de países com um sistema de planejamento e orçamento que, no papel, é muito próximo ao ideal. Infelizmente, o que está no papel não corresponde à realidade quando se analisa a função do orçamento na definição de gastos prioritários e controle da despesa. 8 O processo de planejamento no Brasil começa com Plano Plurianual (PPA) que estabelece o conjunto de programas e ações do governo federal para o período de quatro anos, iniciando no segundo ano do governo eleito. É aqui…

constitucional: a CR criou o PPA e a LDO. PPA: plano plurianual – representa o querer fazer do governo. O LDO representa o poder fazer e a LOA o fazer do governo. Plano plurianual: estratégico. Lei de diretrizes orçamentárias é tático e lei orçamentária anual é operacional, materialização. Foco do programa: LOA. Natureza jurídica do orçamento: A LOA é lei em sentido formal (ato normativo, emanado de um órgão com competência legislativa, sendo o conteúdo irrelevante). A LOA jamais…

será presidido por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos setoriais de cada área. § 4º Os representantes dos trabalhadores, dos empresários e respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. § 5º As áreas de Saúde, Previdência Social e…

responder às necessidades de planejamento e ação educacionais, servindo à realidade da sala de aula e influenciando a definição de políticas públicas para a educação em Minas Gerais. Para conhecer, entender e atender o sistema público mineiro de Educação, a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais criou o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, o Simave, em 2000. A partir de 2003, o Simave foi aperfeiçoado e ampliado. Desde a instalação do sistema, avaliações anuais…

suas finanças e seu patrimônio. Nesse cenário, marcado em boa parte pela irresponsabilidade dos administradores públicos, surge a Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade, tem como escopo suprir a necessidade de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. O administrador público precisa ser eficiente, ou seja, deve ser…