1 Petcao Inicial Civil Derlan

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS/SÃO PAULO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG n. __ e inscrito no CPF sob o n. __, residente e domiciliado em São Bernardo do Campo/ São Paulo, com endereço na rua __, nº__, CEP__, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador (conforme procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO, em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com endereço na rua __, nº__, CEP__, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Carlos pactuou com um importante artista plástico, conhecido pelo nome Pierre, um contrato de prestação personalíssima, no qual estaria obrigado a pintar duas telas e serem entregues no prazo de um ano, nota-se que as referidas telas foram elaboradas pelo discípulo do contratado, além disso, foram-lhe adiantados R$100.000,00 dos R$200.000,00 pactuados. DO DIREITO Diante dos fatos narrados, insta transcrever o entendimento do renomado Carlos Roberto Gonçalves que preleciona: “seja a obrigação fungível, seja infungível, será sempre possível ao credor optar pela conversão da obrigação em perdas e danos, caso a inadimplência do devedor decorra de culpa de sua parte” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, Teoria Geral das Obrigações). Dispõe o

O autor realizou a compra de um netbook para sua sobrinha, Luanna Rayssa Duarte Lobo, intermediado pelo site da Tripular Serviços de Intermediação Ltda., sob número de cupom 100082168, tendo a compra sido efetuada através do site PagSeguro. O autor, após efetuada e a aprovada sua compra informaria a “Nossa web loja” cor desejada do produto, endereço de entrega, número de cupom e, posteriormente, receber número de rastreio do aparelho, disponibilizado pelos Correios. Acontece que, embora…

TEXTUAIS SAO CARACTERIZADOS POR EXERCER UMA FUNÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA Os Gêneros textuais são as estruturas com que se compõem os textos, sejam eles orais ou escritos. Essas estruturas são socialmente reconhecidas, pois se mantêm sempre muito parecidas, com características comuns, procuram atingir intenções comunicativas semelhantes e ocorrem em situações específicas. A FINALIDADE DAQUELE QUE ESCREVE- UM ADVOGADO , QUANDO REDIGE UMA PETICÃO INICIAL NESCESSITA EXPOR AO JUIZ RAZOES…

caput, CPC/73)  Desaparece também, a concessão ex ofício em casos excepcionais (797, CPC/73) –poder geral de cautela  TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE EM CARÁTER Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. TUTELA…