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coloca-se muitas vezes no mesmo plano dos particulares, submetendo-se às normas de direito privado. Não perde a natureza de norma de direito privado a que rege um negócio jurídico celebrado entre o Estado e o particular (a venda de bens dominicais, p. ex.) que com ele contratou, nem deixa de ser de ordem pública determinado preceito somente por disciplinar uma relação jurídica entre pessoas naturais. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de…

PERNAMBUCO/pARAIBA!R. G. DO NORUlAlAGOAS Ruo Corredor do Bispo, 185 - Boa Visln Fone: (8]) 3421-4246 - Fax: (8]) 3421-4510 - Recife RIB~IRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Fmncisco Junqueim, 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fax: (16) 3610-8284 - Ribeirõo Prelo RIO D~ JANBRO!BPIRITO SANTO Ruo \'lSConde de Sonln lsobe!, 113 o 119 - Vilo lsobel Fone: (21) 2577·9494 - Fax: (21) 2577-8867 (2577·9565 - R'IO de Joneiro RIO GRAND~ DO SUL Av. A. 1. Renner, 231 - Fonopos Fone(Fox: (5])…

irretroatividade (art. 6º, LINDB), a lei nova não pode retroagir para abarcar situações consolidadas por lei anterior. Visa estabelecer a segurança jurídica do sistema, por intermédio do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. d) Princípio do Iura Novit Curia: estabelece que o juiz é conhecedor do Direito. Assim, não se faz necessário à parte interessada provar a existência de determinada lei. As exceções a esse princípio são: o direito estrangeiro,…

Michelet se estabeleceu na fronteira onde, de Virgílio a. Dante, construíram-se ficções que não eram ainda história Este lugar indica a questão posteriormente articulada pelas práticas científicas e da qual uma disciplina se encarregou – "A única pesquisa histórica do "sentido" permanece, com efeito, a do "Outro".8 porém, este projeto contraditório pretende "compreender" e esconder com o "sentido" a alteridade deste estranho ou, o que vem a ser a mesma coisa, acalmar os mortos que…

Michelet se estabeleceu na fronteira onde, de Virgílio a. Dante, construíram-se ficções que não eram ainda história Este lugar indica a questão posteriormente articulada pelas práticas científicas e da qual uma disciplina se encarregou – "A única pesquisa histórica do "sentido" permanece, com efeito, a do "Outro".8 porém, este projeto contraditório pretende "compreender" e esconder com o "sentido" a alteridade deste estranho ou, o que vem a ser a mesma coisa, acalmar os mortos que…

coloca-se muitas vezes no mesmo plano dos particulares, submetendo-se às normas de direito privado. Não perde a natureza de norma de direito privado a que rege um negócio jurídico celebrado entre o Estado e o particular (a venda de bens dominicais, p. ex.) que com ele contratou, nem deixa de ser de ordem pública determinado preceito somente por disciplinar uma relação jurídica entre pessoas naturais. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de…

eligendo, in 'I':gilando e in custodianao, 40 9.4 9.5 Culpa presunúda e culpa conrra a legalidade, 41 Culpa concorrente, 44 Jurüprr.1dêncía, <16 Capítulo l i - Responsabilidade Extracontrarual Subjetiva - Pressupostos: Ne.xo Causal, 48 10 Conceira,.d.8 11 Teorias, 50 13 11.1 Teoria da equivaíência dos amecede.'ltes, 50 1l.2 Teoria da causalidade adequada, 51 A teoria acolItida pelo nosso Direito Civil, 52 12.1 O artigo 403 do Código Civil, 54 12.2 Direito comparado, 55 Aplicação…