As conseqüências da personalização das sociedades

As conseqüências da personalização das sociedades A diferença essencial, no campo do direito privado, entre um sujeito de direito personalizado e o despersonalizado, é que o primeiro tem aptidão para a prática de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Já o segundo apenas pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua função ou expressamente autorizado. Como efeitos da personalização da sociedade, temos a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. Sobre à titularidade obrigacional, faz-se necessário ressaltar que os vínculos de obrigação jurídica, sendo estes contratuais ou extracontratuais, nascidos da exploração de atividade econômica criam um vínculo entre terceiros e a pessoa jurídica da sociedade. Os sócios ficam de fora desta relação. A respeito da titularidade processual segue-se o mesmo princípio, a personalização da sociedade tem como conseqüência sua legitimidade para demandar e ser demandada. Acerca da responsabilidade patrimonial, consagra-se o princípio da autonomia patrimonial, sendo a sociedade pessoa jurídica, seu patrimônio é distinto do de seus sócios. Os bens pertencentes à pessoa jurídica são de propriedade desta e não de seus membros. Em face disso, respondem pelas obrigações da sociedade (sendo esta, pessoa diversa da de seu sócio), em princípio, apenas os bens sociais, já que não cabe responsabilizar alguém por dívida de outrem. Apenas em hipóteses excepcionais será possível executar o…

DA EMPRESA - TE CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Atividades Práticas Supervisionadas – SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de APS – Atividades Prof. Saul Simões Jr. Sthefanie Aparecida Pesqueira Matias RA: B73705-0 Sala: 214 Turma: DR3Q14 Personalização e Desconsideração da Personalidade…

Da personalização à desconsideração da personalidade: - Sociedade Empresária: conceito. ART. 981 DO CC A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a…

livros, dentre eles podemos citar “O império do efêmero”, “A sociedade pós-moralista”. Lipovetsky é um dos principais responsáveis pela popularização do conceito de pós-moderno, que será abordado na resenha deste livro. Sua obra trata da condição do homem moderno na atualidade que segundo ele, vive na era do individualismo e consumismo, perdido em meio ao excesso de informações e valores. O primeiro capítulo do livro Vazio e comunicação na era do pós tudo é a Apresentação feita por…

A personalização do poder na República Romana a partir de Júlio César (100 a.C. – 44 a.C.) O período imediatamente pós-Júlio César, que convencionou-se chamar de “Principado romano”, assistiu a algumas mudanças no que tange à organização de poder na República Romana, mudanças essas diretamente influenciadas por diversos novos fatores, inclusive aqueles oriundos da expansão romana em torno do Mediterrâneo. Se por um lado o Senado permanece como força legitimadora e que tinge de…

Introdução ao Direito Societário Pode se formar uma sociedade quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver em conjunto uma atividade econômica. Para que seja considerada sociedade é necessária a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que as atividades podem propiciar. Dentre todas as formas que duas ou mais pessoas podem acordar para em conjunto para a produção de bens ou serviços visando o lucro, a sociedade é a mais complexa, pois exige o mais…

informação que está a chegar até ele. Já com os sistemas multimédia interativos o utilizador pode alterar, manipular e personalizar a forma como é feita a apresentação da informação. Para uma personalização da apresentação existe quatro graus de personalização, que são:  O instante de tempo em que a apresentação se inicia.  A ordem, ou sequência, pela qual os vários itens de informação são apresentados.  A velocidade a que os itens de informação são visualizados.  A…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

1 PONTO 1 – DA SOCIEDADE COMERCIAL (arts. 981 a 985 NCC: I - Definição de Sociedade Comercial (de acordo com a Lei n.º 10.406/2002): CONCEITO DE EMPRESÁRIO (comerciante) - Art. 966 do NCC. CONCEITO DE SOCIEDADE - Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. II…

respectivo registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular. Palavras-chave: sociedade ABSTRACT De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição de seus atos…