Sistema Criminal

melhores mecanismos de combate à criminalidade. Ademais, a análise dos modelos de persecução criminal adotados no Brasil e nos Estados Unidos também pode se revelar útil, na medida em que, ao se comparar rotinas diferentes, tornar-se-á possível a apresentação de sugestões no sentido do aperfeiçoamento da persecução criminal no Brasil. Em primeiro lugar, para fins de conhecimento da realidade norte-americana, optou-se por realizar uma descrição sucinta dos diversos órgãos de segurança pública existentes nesse país. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (United States Department of Justice) é o órgão superior destinado a garantir a segurança nacional contra ameaças externas e internas. É um órgão federal responsável pela prevenção e controle de crimes. O órgão foi criado em 1870 e é chefiado pelo Procurador-Geral (Attorney General). Entre suas atribuições, está a responsabilidade pelo controle do cumprimento de toda a legislação federal. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos é um órgão sem paralelo no Direito brasileiro. Ele apresenta as seguintes subdivisões: Divisão Antitruste; Programa de recuperação de ativos; Gabinete do Procurador-Geral; Agência de controle de álcool, tabaco e explosivos; Agência de assistência judiciária; Divisão civil; Divisão de direitos humanos; Gabinete de desenvolvimento da capacidade comunitária; Serviços de orientação da comunidade; Divisão criminal; Polícia de Combate às Drogas (DEA); Bureau de Investigação Federal (FBI);…

REFLEXOS DA TRADIÇÃO INQUISITORIAL NA PERSECUÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA NITERÓI 2015 Sumário: 1. Introdução...................................................................................3 2. Desenvolvimento........................................................................4 3. Conclusão...................................................................................7 4.…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo…

acusado (direito de demanda), mas a obtenção de um provimento jurisdicional de mérito sobre a procedência ou improcedência da pretensão punitiva estatal. A Doutrina clássica subdivide as condições da ação em: Interesse de Agir, Legitimidade de Parte e Possibilidade Juridico do Pedido. Alguns autores agregam uma quarta categoria nas condições da ação penal, consistente na presença de Justa Causa, conforme veremos a seguir: a) Interesse de Agir: A ação é contra o…

Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo Faculdades Objetivos PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Palmas-To 2013 Bruno Montevecchi Ewerton Gomes de Carvalho Diego Duarte Sousa Borges Luana Modesto da Silva PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Instituições Jurídicas, no curso de graduação em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

Direito Penal e Processual Penal PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS1 Abel Fernandes Gomes Desembargador Federal do TRF da 2ª Região Eduardo Leite Chazan Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Renata Gil de Alcântara Videira Juíza de Direito da 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro Rita de Cássia Alves Antunes Chefe do Núcleo de…

| |No cenário mercadológico, é possível identificar setores que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Segundo Ferrari | |e Gameiro (2010), a formação de cartéis tem sido uma prática cada vez mais comum entre os empresários. Em 2001, a Secretaria do | |Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão | |grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor…

Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ....................................................................... 6 1.1 Os Cartéis como a mais Grave Lesão à Concorrência e Aspectos Gerais de seu Combate no Brasil ................................ 6 Quadro…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de…