Relação Jurídica x Fato Jurídico

a parte do conhecimento científico que tem como objeto de estudo o fenômeno jurídico tal como se encontra caracterizado no tempo e no espaço. Tem como objeto de estudo o Direito Positivo (todo direito que produziu ou ainda está produzindo efeitos na sociedade) Paulo Nader (IED, 31ª Ed): Matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico. Não é, em si, uma ciência, mas um sistema de idéias gerais estruturado para atender necessidades pedagógicas. Paulo Dourado Gusmão (IED, 41ª Ed.): Destina a dar ao iniciante na ciência jurídica as noções e os princípios jurídicos fundamentais indispensáveis ao raciocínio jurídico, bem como noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do direito na totalidade de seus aspectos. Rizzato Nunes: A Ciência do Direito é uma ciência de investigação de condutas que têm em vista um ‘dever-ser’ jurídico, isto é, a Ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estas prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser obedecidas. A Introdução ao Estudo do Direito teve início na França, no princípio do século XIX e daí se propagou para o restante do Mundo. No Brasil, a IED entrou no programa jurídico pelo Decreto 19.852/1931. Tem natureza epistemológica: epistemo= ciências / logia= estudo Objeto de estudo é a Ciência do Direito ou Ciência Jurídica Objetivos: Oferecer uma visão panorâmica do fenômeno ou ordenamento jurídico e…

DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÓPICO 02 E 03 – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS. NOÇÃO DE DIREITO. ONDE SE LOCALIZA O DIREITO NO MUNDO DAS COISAS. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA “DIREITO”. NATUREZA E CULTURA. DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO. Fazer exercício dos termos que lembram a palavra DIREITO. Enfatizar a importância da estrutura de um conceito para o curso. Importância da disciplina de IED: seu objetivo é fornecer uma visão global ao iniciante, conceitos gerais,…