Perda Da Qualidades De Segurado E Dependentes

Salário-De-Contribuição......................... 7 2.4 Responsabilidade Pelo Recolhimento Das Contribuições Sociais Previdenciárias............................................................................................ 7 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SEGURADOS ........................................................................................... 10 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................................................ 11 APOSENTADORIA POR…

Carência RGPS .Conceito: refere-se ao número de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado/dependente faça jus ao benefício. .Contagem: Da DATA DE FILIAÇÃO AO RGPS: no caso dos segurados empregado e trabalhador avulso. Da data do EFETIVO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO SEM ATRASO: para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo (inclusive o segurado especial) (OBS: contribuinte individual). Período de carência PRAZOS DE CARÊNCIA…

Decisões Administrativas pag. 46 19. Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial pag. 47 20. SIMPLES – Lei 9.317/96 pag. 47 21. Plano de Benefícios da Previdência Social pag. 48 22. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado pag. 56 RESUMÃO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; …

aposentadoria especial do segurado cooperado que preste serviços à empresa tomados por intermédio de cooperativa de trabalho e de produção (art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.666/2003)........................ 3.12. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional (art. 22, § 6º, do PCSS)................................................................................................ 3.13. Contribuição do produtor rural pessoa física, do segurado…

DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). QUEM SÃO? QUAL É A SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, CONCUBINA PARA PENSÃO POR MORTE? HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO. RESUMO: No Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício da atividade laborativa remunerada, e pelo recolhimento

- Conceito do acidente do trabalho e doença ocupacional 1.1 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. 1.1.1 - É considerado como acidente do trabalho, nos termos deste…

renda – até 3 salários, acima, não tem direito Pensão por morte Dependentes dos segurados Previdência social- de filiação obrigatória , todas as pessoas que exercem atividade econômica remunerada, que não possui um regime próprio de previdência Quando se adquire o estato de segurado? a) ato de vontade, através de um simples telefonema, inscrição e senha. b)A partir do 1º pagamento Benefício da Segurados- Quem exerce- obrigatórios art 9 empregado*1…

por idade 2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 2.3 Aposentadoria especial 3 DEMAIS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SEGURADO: 3.1 Salário-maternidade 3.2 Salário-família 3.3 Abono anual 4 PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES: 4.1 Pensão por morte 4.2 Auxílio-reclusão 1.1 Auxílio-doença Auxílio-doença é o benefício que todo segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho, por motivo de…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Beneficiários do RGPS Questões elaboradas pela ESAF Organizador: Hugo Medeiros de Goes 1. (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - Não está previsto, em caso algum, como segurado empregado obrigatório da Previdência Social do Brasil. a) o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras com salário estipulado em moeda estrangeira. b) o brasileiro ou o estrangeiro…

A MP 664/2014 trouxe alterações importantes para o cenário do Direito Previdenciário brasileiro, principalmente sobre dois benefícios garantidos aos segurados da Previdência Social. São eles: pensão por morte e, por derivação, auxílio reclusão. Este último se deu por derivação devido ao fato do artigo 80 da Lei 8.213 estabelecer que o auxílio reclusão será pago nas mesmas condições que a pensão por morte, salvo regra expressa em sentido contrário. Outras modificações profundas se deram…