previdenciario

RESUMO

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Conteúdo

1. Seguridade Social pag. 02
2. Legislação Previdenciária pag. 07
3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13
4. A Empresa e o Empregador pag. 19
5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20
6. Exame da Contabilidade pag. 32
7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33
8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35
9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36 10. Decadência e Prescrição pag. 37 11. Restituição e Compensação de Contribuições pag. 38 12. Reembolso de Pagamentos pag. 39 13. Isenção de Contribuições pag. 41 14. Matrícula da Empresa pag, 42 15. Prova de Inexistência de Débito pag. 42 16. Crimes contra a Previdência Social pag. 43 17. Infrações contra a Legislação Previdenciária pag. 45 18. Recurso das Decisões Administrativas pag. 46 19. Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial pag. 47 20. SIMPLES – Lei 9.317/96 pag. 47 21. Plano de Benefícios da Previdência Social pag. 48
22. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de
Segurado pag. 56

RESUMÃO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1. SEGURIDADE SOCIAL

HISTÓRICO 

A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização;

Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo;
Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos;
Assistencialismo  fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.
Lei dos Pobres (Poor Law - 1601) – editada na Inglaterra, Rainha Elizabeth,