Pedofilia No Contexto Interno

condutas revelam-se uma nova ameaça à medida que conceitos tradicionais (jurisdição, competência e soberania) precisam ser interpretados sob uma nova ótica - das relações e da criminalidade transnacional. O Brasil insere-se, com destaque, neste novo contexto, ora como exemplo para a comunidade internacional em ações do Estado que visam combater estes delitos; ora como um dos principais focos irradiadores de ações criminosas no ciberespaço, pois assim evidenciam as estatísticas. Há,…

foi possível realizar transações financeiras e expandir os negócios - até então restritos ao mercado interno - para mercados distantes e emergentes. O impacto exercido pela globalização no mercado de trabalho, no comércio internacional, na liberdade de movimentação e na qualidade de vida da população varia a intensidade de acordo com o nível de desenvolvimento das nações. 2.2 CONTEXTO HISTÓRICO E SEUS ANTECEDENTES O complexo fenômeno da globalização teve início na Era dos…

como virtuais puros, mistos e comuns. Crime virtual puro com previsão legal: Esse tipo de crime ocorre quando o infrator age com o objetivo de atacar, de forma virtual ou física, sistemas, redes, programas e unidades de armazenamento de dados. Nesse contexto crimes informático puro a interceptação de pois o art. 151 do Código Penal e o artigo da lei 9296!96 prevê como ilícita a interceptação não autorizada de comunicação informática. A divulgação de segredo (art. 153, § 1º-A do CP)…

incorreta – é: "Claro, todo mundo sabe que esses círculos imaginários não existem nos céus". A resposta correta é bem mais sutil. Nas ciências naturais, certo, errado, verdadeiro ou falso são condições que muitas vezes devem ser interpretadas no contexto em que foram determinadas. Coisas que nos parecem erradas hoje eram consideradas certas no passado. Para quem não estava na minha aula, Ptolomeu é famoso por ter proposto um modelo completo dos movimentos celestes, capaz de prever…

qualificadas: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos (resultando lesão corporal de natureza grave e se a vítima é menor de 18 anos e maior de 14 anos pena: 12 a 30 anos, se da conduta resultar morte. Reclusão de 2 a 6 anos 7 Tráfico interno de pessoas CP – art. 231-A, § 2º, I, II e Reclusão de 2 a 6 anos - a pena é para fim de exploração III aumentada da metade se o crime for sexual praticado contra para crianças e adolescentes Exposição de pornografia e cenas…

com que in empresas troquem informações técnicas, comerciais e financeiras pela rede que interliga suas filiais, clientes, parceiros e distribuidores. Portanto, a segurança da informação não é mais tratada levando em consideração somente o âmbito interno, onde a rede corporativa funciona de forma isolada e única, fornecendo acesso apenas aos funcionários. O ambiente corporativo é complexo, e a segurança necessária é de mesma complexidade, envolvendo aspectos tecnológicos, humanos,…

toque, atração por outras pessoas (de sexo oposto e/ou mesmo sexo) com intuito de obter prazer pela satisfação dos desejos do corpo, entre outras características, é diretamente ligada e dependente de fatores genéticos e principalmente culturais. O contexto influi diretamente na sexualidade de cada um. Muitas vezes se confunde o conceito de sexualidade com o do sexo propriamente dito. É importante salientar que um não necessariamente precisa vir acompanhado do outro. Cabe a cada um…

na agenda da sociedade civil como questão relacionada com a luta nacional e internacional pelos direitos humanos. Embora a temática tenha maior visibilidade nos últimos anos, ainda é difícil de ser qualificada, pois se situa de forma diversa nos contextos históricos, econômicos, cultural, jurídico, politico e psicossocial ao que se configura a estrutura da sociedade. Discussões sobre relação de poder, gênero e sexualidade são igualmente importantes, uma vez que elucidam a presença de…

funções típicas. No entanto, nenhum dos Poderes exerce suas funções que nominalmente lhe corresponde de forma exclusiva, pois em determinadas situações, além das atribuições típicas, os Poderes exercerão também funções atípicas ou secundárias. Neste contexto de ideias é que se situa, dentre as funções atípicas2 do Poder Legislativo, o mister fiscalizatório, no qual consiste no controle parlamentar político-administrativo e no controle financeiro-orçamentário3. Quando o Legislativo…

exploração, especialmente quando envolve violência. Esclarece o magistrado Guilherme de Souza Nucci: “Dignidade fornece a noção de decência, compostura, respeitabilidade, enfim, algo vinculado a honra. A sua associação ao termo sexual insere-a no contexto dos atos tendentes à satisfação da sensualidade ou da volúpia. Considerando-se o direito à intimidade, à vida privada e à honra, constitucionalmente assegurados (art. 5º, X, CF), além do que a atividade sexual é, não somente um…