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O JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Unknown O JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Revista de Processo | vol. 71 | p. 31 | Jul / 1993 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 1 | p. 195 | Out / 2011 DTR\1993\334 Carlos Alberto Álvaro de Oliveira Área do Direito: Processual Sumário: 1.Introdução - 2.Divisão do trabalho desenvolvido pelos sujeitos processuais - 3.Balizamentos para a construção de uma nova concepção do princípio - 4.Considerações conclusivas 1. Introdução O contraditório constitui, sem dúvida, elemento essencial ao fenômeno processual, especialmente pela imprescindível participação dos interessados no iter de formação do provimento destinado a interferir em sua esfera jurídica. Não se pode deixar de reconhecer, no entanto, que a intervenção dos interessados deve ser exercida mediante eqüitativa distribuição dos respectivos poderes, faculdades e deveres, de modo a haver efetiva correspondência e equivalência entre as posições contrapostas. Por outro lado, tal estrutura, necessariamente dialética, deve condizer com a dinâmica dialética do processo: a simetria, mútua implicação e substancial paridade das posições subjetivas traduz-se, para cada um dos participantes, na possibilidade de intervir de forma não episódica e, sobretudo, de exercer um conjunto de controles, reações e escolhas, bem como a necessidade de se submeter aos controles e reações alheias. 1 Com inteiro acerto, acentuava Betti encontrar esteio o princípio do…

ou por conexão ou continência. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o entendimento na Súmula 33 de que: "a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio". A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz. O artigo 112, parágrafo único do CPC, prevê hipótese de declaração de ofício da nulidade da cláusula de eleição. É absoluta a competência firmada em favor do consumidor em contratos de adesão e tal competência prevalece sobre a cláusula de eleição de…

1 ÍNDICE CAPÍTULO I...................................................................................................................................... 03 1 – Considerações Iniciais............................................................................................................................03 2 – Conceitode Direito Administrativo......................................................................................................03 3 – Objeto do Direito Administrativo: a…

CURSOS EM PDF - DIREITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIOS ESAF Prof. Diogo Barros APRESENTAÇÃO Prezados(as) concurseiros(as), Meu nome é Diogo Barros da Silva e moro em Brasília/DF. Cheguei aqui em 2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar…

judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive o as impugnações a que se refere o art. 8 desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. o o o § 3 O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1 e 2 deste artigo poderá determinar a reserva da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA ALUNO: Ernandes Neves dos Anjos MATRÍCULA: 201401101402 CURSO: Direito DISC.: Sociologia Jur. e Judiciária PROF.: Renato Nascimento O DIREITO COMO UM PRODUTO SOCIAL O ser humano, ao longo da história, adquiriu o potencial cognitivo de influenciar o meio ao qual está inserido e, “simultaneamente”, ser influenciado pelo mesmo. Gerando um ciclo valorativo abstrato que disciplina as relações entre os indivíduos. Esses valores logicamente não são…

OAB – XVI EXAME – 1ª FASE Direito do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE…

DIREITO PENAL 1 - O que é Direito Penal? R: É o limite da pena, que regula as penas, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. 2- Qual o princípio da legalidade? R: É o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito. Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será…

II - Fontes do Direito Tributário 1 Fontes do Direito Tributário • 1 – Conceito • 2 - Classificação • 3 - Fontes formais – 3.1 - principais – 3.2 – complementares 4 – Doutrina e jurisprudência 2 1 - Conceito • As fontes do direito tributário, querem significar a origem e o processo do surgimento das normas tributárias. • Dividem-se em: – - Fontes Reais – - Fontes Formais 3 2 – Classificação das Fontes .. • Fontes Reais • São denominadas pressupostos da tributação. • São os fatos…

A carta foi elaborada pelo Ministério da Saúde em consenso dos Governos Federal, Estadual e Municipal e Conselho Nacional de Saúde. Reúne os direitos assegurados na Lei 8.080/1990 e Lei 8.142 / 1990 A carta dos direitos dos usuários da saúde é uma importante ferramenta para que os usuários conheçam seus direitos A carta dos direitos dos usuários da saúde baseiase em seis princípios básicos de cidadania. (universal, equitativo e integral) Asseguram ao cidadão o direito básico ao…