ORIENTAÇOES PREENCHIMENTO PAF-ECF

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DE PAF-ECF - PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL BASE LEGAL Portaria nº 83, de 18 de março de 2010 (atualizada até a Portaria nº 310, de 26 de setembro de 2013) Regulamento do ICMS do Estado da Bahia (Dec. 13.780/12) Convênio ICMS 09/09 Convênio ICMS 15/08 Protocolo ICMS 09/09 Esse manual de orientação tem o objetivo de informar aos interessados, desenvolvedores de PAF-ECF, contribuintes usuários e Órgãos Técnicos, os procedimentos e documentos necessários para cadastro de PAF-ECF pela SEFAZ-Bahia. Adicionalmente, inserimos informações relativas ao uso geral de PAF-ECF e suas possibilidades de Cassação, Suspensão, atualização, informação de uso pelo contribuinte, etc. 1. PROGRAMA A SER UTILIZADO PARA COMANDAR A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NO ECF: Somente é permitido o uso de programa aplicativo para envio de comandos ao Software Básico de equipamento Emissor de Cupom Fiscal que atenda às Especificações de Requisitos contidas nos Atos Cotepe ICMS 06/08 ou 09/13 (ER-PAF-ECF), com o cadastro ATIVO na Secretaria da Fazenda da Bahia. 2. QUEM DEVE FAZER O CADASTRAMENTO DO PAF-ECF: O Desenvolvedor do programa PAF-ECF que deseje disponibilizar uma versão para uso por contribuintes do Estado da Bahia deverá providenciar o seu cadastro na Secretaria da Fazenda. 3. PRIMEIRO PASSO PARA O CADASTRAMENTO DE PAF-ECF: O Desenvolvedor do programa PAF-ECF, deverá obter o “Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF”,…

lavrado contra si pela (citar a Unidade da SRF autuante), relativo ao (citar o tributo), do qual foi notificado em 00/00/0000, vem, no prazo legal, amparado no que dispõe o art. 15 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, IMPUGNAR o lançamento, pelos motivos de fato e de direito que se seguem. DOS FATOS [Descrição dos motivos de fato (narrar o que aconteceu), de forma sucinta e clara, ressaltando os fatos importantes à solução do conflito.] DO DIREITO DA PRELIMINAR [Na…

vem, no prazo legal, por intermédio de seu representante estabelecido em conformidade com a lei, amparada no que dispõe o art. 203 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 259, de 24 de agosto de 2001, apresentar MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE ao indeferimeno de seu pleito, pelos motivos de fato e de direito que se seguem. DOS FATOS [Descrição dos motivos de fato (narrar o que aconteceu), de forma sucinta e clara,…

APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL PAF-ECF Versão 2.2 – Junho/2011 Elaboração, redação e revisão: Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal ECF 1/23 Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal ECF 2/23 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ECF 3. DEFINIÇÕES 4. NORMAS RELATIVAS À EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO…

criamos conforto CUBUS Caixas de ventilação | Cubus Aplicação • Caixa de ventilação e conjunto motor/ventilador equipados com apoios anti-vibração. • Possibilidade de montagem em qualquer posição. Ventilação em geral, insuflação ou extracção. Memória Descritiva Opcionais: • Painel aspiração fechado PAF; • Painel aspiração aberto PAA; • Tecto à intempérie TI; • Interruptor de corte geral; • Variador de tensão; • Bico de pato BIP. • Caixa de ventilação compacta, para extracção ou…

Recurso voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito Mandado de Segurança Embargos …

com.br, na página do Concurso, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período das inscrições. 3.4.2. Caso ocorra qualquer irregularidade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP (0xx11-3874-6300), de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido. 3.4.3. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada com valor maior ou em duplicidade, nem isenção total do pagamento da taxa de inscrição, seja qual for…

Fantasia: PIF PAF Matriz Avenida Raja Gabaglia, 4091; Belo Horizonte; MG; 30360-670 Status: Não-Listado Modelo Jurídico: Sociedade Anonima (S.A.) Status Operacional: Operacional CNPJ: 05017780/0001-04 Total de Empregados: 5,300 Tel: +55 31 3359 5700 Principal Nome Executivo: Avelino Costa (Diretor Presidente) De um pequeno frigorífico na cidade de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata Mineira, a Pif Paf Alimentos tornou-se a maior empresa frigorífica de Minas Gerais e uma das dez…

acometido nas feridas abdominais por PAF. Os mecanismos responsáveis pela lesão das alças incluem (1) compressão das alças entre o objeto agressor e coluna vertebral (2) lacerações em pontos fixos que ocorrem por desaceleração (3) ruptura de alça fechada por elevação súbita da pressão intra-abdominal. Pacientes com irritação peritoneal e/ou instabilidade hemodinâmica devem ser levados imediatamente à cirurgia, sendo o diagnóstico confirmado por laparotomia. Já vítimas com sinais…

Funasa Hemobrás Ministério da Saúde Portal da Transparência Imprimir Enviar por email Compartilahr no Twitter Compartilhar no Facebook Link encurtado: Transparência / Assunto de Interesse / Publicações Transparência / FAQ - Perguntas Frequentes Documentos AFE de Farmácias e Drogarias ATUALIZADO: 7 / 3 /2012 - FAQ -AI 1. AFE de farmácias e drogarias: documentos necessários e códigos de assunto 1.1. Como selecionar o assunto desejado referente à AFE de farmácias e…