Os Dados Abaixo Referem Se à Amostra De 180 Unidades Reti

Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I.…

mais de 6 milhões de pessoas, enquanto o número de jovens e adul‑ tos analfabetos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seria superior a 32 milhões de cidadãos (dados contidos na petição inicial, datada de 1997). Asseveram serem os dados citados suficientes para “(...) declarar­ de­ forma­pacífica­e­acertada,­a­omissão­do­Executivo­Federal­(...) em­face­da­ não­efetivação­dos­princípios­constitucionais­atinentes­à­educação­dos­brasi‑…

com a luta pela inclusão, como um dos primeiros resultados dos esforços que viemos empreendendo para a articulação interinstitucional. Frente a este fato, somos tomados pelo entusiasmo no caminho que buscávamos e que precisamos seguir: caminho da unidade de propósitos e do consenso progressivo de interesses entre os diversos programas no que eles têm de essencial e que os congrega – a luta pela redução das desigualdades sociais e educacionais, onde quer que se manifestem, na direção do…

...................................................................... 9. Súm ulas do STF ........................... ........................................................ 170 171 171 171 171 171 172 172 172 172 173 173 173 175 176 176 178 179 180 181 182 183 185 188 189 Capítulo 6 � PODERES ADMINISTRATIVOS... . .. . . .............. . .. . . .. .. .. .. ........ .. .. .. . . . Fernando Baltar 1. Introdução.....................................................................................

polêmica e apologética, detectavam da história cristã as ocorrências caracterizadas pelo ódio aos judeus, os antissemitas, de modo intelectualmente idêntico, faziam o mesmo, procurando as enunciações das antigas autoridades judaicas que tivessem dado início à tradição judaica de antagonismo, muitas vezes violento, contra os cristãos e gentios. “A opinião pública judaica ficou então não só perplexa, mas genuinamente pasmada”, 4 tão bem tinham seus porta-vozes conseguido convencer a…

174 11 LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES 4. A revelia no processo penal (art. 367 CPP). . . . . . . . . . . . . . . ......................... 178 5. Conceito de inti mação ....................................................... ................. 180 6. Procedim ento para as i ntimações (arts. 370 a 372 CPP) . . . . ............... 181 Capítulo IV � SENTENÇA.............. ...... .... ..................................................... 185 Atos jurisdicionais . . ............................

dade da pessoa hu m ana, à boa-fé e aos bons costumes. 76 CLASSI FICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Para FLÃv10 TAR1ucE15, a obrigação de fazer pode ser fungível ou in­ fungível. Nos dois casos se continua d iante d e u m a conduta positiva específica de um dado comportamento, que não consista apenas em u m entregar. A diferença está a penas no fato d e quem pode prestar a aludida conduta: a) Fungível: Aqui pouco importa quem está cumprindo com a prestação (arts. 633 e 634 do CPC, com as…