Eutanásia, distanásia e ortonásia

Sumário: Introdução. 1 Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna. 2 Direito de morrer dignamente e direito à morte: distinção. 3 Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 4 Eutanásia e ortotanásia no Direito Penal projetado. 5 Testamento vital. Conclusão. Bibliografia Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte. Desta vez, o problema atrai a imprensa devido ao caso norteamericano envolvendo Terri Schiavo, que faleceu em 31 de março de 2005, após encontrar-se em estado vegetativo por 15 anos, sendo alimentada e hidratada por uma sonda. Depois de uma longa disputa judicial entre seu marido e seus pais, a Justiça americana determinou, em última instância, a retirada da sonda que a alimentava artificialmente, para que o processo natural de morte pudesse ter lugar, o que veio a ocorrer depois de 13 dias sem a alimentação e hidratação artificiais. Considerando oportuno o debate, propomos uma reflexão sobre o tema, vinculando-o ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e salientando a necessidade de uma delimitação conceitual sobre o significado da eutanásia e sua distinção quanto à ortotanásia e o auxílio ao suicídio, além de breves considerações sobre a distanásia e o testamento vital. [pic] 1 Dignidade da pessoa…

INTRODUÇÃO Hoje e sempre o direito à vida, é por excelência, o mais importante direito a ser garantido à pessoa humana. A dignidade da pessoa humana é considerada, por sua importância, um sobre princípio e norteia a interpretação do direito e dentro dessa ótica, insere-se a criança e o adolescente com pessoas humanas. ORTOTANÁSIA Não tem como adentrar no assunto transcrito acima, sem sequer entender o significado de distanásia e eutanásia. Pois em breve palavras, a eutanásia,…

individuais e familiares. Na tentativa de diminuir tais dilemas, o Conselho Federal de Medicina emitiu a resolução 1.085/2006 que dispõe sobre a legalização da ortonásia, que quer dizer o não prolongamento artificial do processo de morte, sem prolongar o sofrimento. “Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas…

defensores dizem que o doente faz o que quiser com sua vida e tem o poder de decisão total sobre ela. Já os que são contrários se baseiam principalmente pelos ideais religiosos, onde dizem que a vida e um dom dado por Deus e ninguém pode interferir, nem o doente e nem o médico. Há dois tipos de eutanásia: a eutanásia passiva e eutanásia ativa. A eutanásia ativa utiliza recursos para levar a pessoa à morte como injeções letais, medicamentos, etc.) A eutanásia passiva decorre por falta de…

ninguém cuida.” (Dame Cicely Saunders) Na exposição adiante é prescindível compreender as relações e as divergências de opinião acerca do tema discutido. As considerações seguintes distinguem-se e apresentam teses de ambas concepções. O termo eutanásia passa por uma evolução semântica ao longo dos séculos. Seu significado etimológico (do grego eu, “boa”, e thanatos, “morte”), é a boa morte, que seria a morte sem dores e angústias, também pode ser definida como a abreviação da vida e…

Nesse desiderato, promove-se um enfoque da Eutanásia sobre o prisma ético, perpassando elementos histórico-jurídicos e religiosos. Para tal fim, utilizou-se o método dialético, trazendo à baila desta breve análise argumentos favoráveis e desfavoráveis ao tema em debate, a partir da revisão da literatura acerca deste instituto, códigos do direito pátrio, dicionário jurídico e a Bíblia Sagrada. Dito posto, e sem a pretensão de esgotar o tema, a fim de uma melhor abordagem sobre o instituto…

Em 1993 solicita autorização para morrer, mas os juízes espanhóis não o permitem. É então que planeia com o auxílio dos amigos a sua morte. Em 1997 muda-se para uma pequena aldeia na Galiza, onde é depois encontrado morto a 15 de Janeiro do ano seguinte. Os seus últimos momentos da sua vida estão gravados num vídeo, onde se regista uma acção consciente de 13 morte. A sua amiga acabou por ser incriminada pela polícia pelo homicídio, mas acabou depois por ser ilibada Fonte:…

apenas forneça os meios necessários para que o doente finde sua própria vida. Em 2008 o presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D´Urso afirmou que a eutanásia e crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado á condição de privilegiado apenas com a redução da pena. Junto a eutanásia lado a lado tem a distanásia que se caraquiteriza pelo prolongamento artificial da vida, infligindo sofrimento e agonia ao doente, assim, invés de aferir ao…

Brasil à luz da Constituição de 88, defendendo, então, uma interpretação que não é vista com bons olhos por boa parte da doutrina jurídica, como, por exemplo, José Afonso da Silva: É, assim mesmo, uma forma não espontânea de interrupção do processo vital, pelo que está implicitamente vedada pelo direito à vida consagrado pela Constituição, que não significa o indivíduo possa dispor da vida, mesmo em situação dramática. Por isso, nem mesmo o consentimento lúcido do doente exclui o…

interferência da Igreja em suas decisões, porém na prática a realidade é um tanto quanto distinta. Nos estados unidos há o partido republicano, da direita conservadora e religiosa, pouco afeitos a mudanças das tradições, principalmente se estas envolvem religião. No Brasil, de maioria católica, a influência da igreja é sentida em várias esferas da sociedade e, como há muitos partidos que de origem religiosa, são vários os projetos que acabam esbarrando em questões religiosas, como há o…