estudante

controvérsia, a imunidade se acha consagrada universalmente e assente em longa tradição histórica. O Direito Internacional respeitou, assim, essa condição e codificou os princípios e regras consuetudinárias correspondentes. Ao longo da evolução histórica, diferente teorias procuraram dar fundamento jurídico à imunidade diplomática. As três principais são a da exterritorialidade ou extraterritorialidade, a do caráter representativo e a da necessidade funcional. A tendência moderna é, no entanto, a de conceder privilégios e imunidades ao agente diplomático na base da “necessidade funcional”: as imunidades são outorgadas aos diplomatas porque de outra forma não poderiam exercer com independência e adequadamente sua missão. Fossem eles sujeitos à interferência legal e politica ou à boa vontade do Estado acreditado ou de seus nacionais, poderiam ser influenciados por considerações de segurança e conforto num grau que os prejudicaria materialmente no exercício de suas funções. O que importa frisar na consideração desse processo evolutivo é a transferência da ênfase da diplomacia, que se desloca da pessoa do representante para a missão diplomática, a codificação dos princípios e das normas de Direito Diplomático num instrumento de aceitação universal, o estreitamento do conceito de imunidade, que passa a ter como fundamente jurídico a necessidade funcional, e, por fim, as restrições à imunidade de jurisdição do agente diplomático que decorrem dessa fundamentação e da…

RESUMO O presente trabalho tem por escopo esclarecer a função social exercida pela Defensoria Pública, haja vista que as instituições do Estado Democrático de Direito não nasceram prontas e com efetividade instantânea, e sim, foram construídas e aperfeiçoadas ao longo dos anos ao custo da luta de seus membros, protagonistas do sistema de justiça e da sociedade. Para tanto será apresentada uma visão histórica sobre o surgimento do acesso à justiça, a fim de uma maior…

José Maria Potyguara de Paula Junior A Evolução Histórica do Direito Processual no Ocidente e no Brasil. Belém – 2014 José Maria Potyguara de Paula Junior A Evolução Histórica do Direito Processual no Ocidente e no Brasil. Trabalho de Direito Processual Civil ministrado pelo Professor Humberto Costa para critério de avaliação e obtenção de pontuação. Belém – 2014 Introdução A vida em sociedade precisa de uma normatização, foi partindo desta ideia que surgiu o…

Interamericana Introdução e sumário Definição de Tortura, tipos e exemplos Evolução Histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Protocolo Opcional Convenção americana sobre Direitos Humanos Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura No Brasil Curiosidades: Movimentos de Direitos Humanos e Disque…

PLANO DE ENSINO Unidade de Ensino Código: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO DIR-103 Docente: RAPHAELA BORGES DAVID Duração em semanas: Carga horária semanal em horas: Carga horária semestral em horas: 18 4 72 Curso: Período DIREITO Semestre/Ano Natureza da Unidade de Ensino ° 1° 1 /2014 OBRIGATÓRIA EMENTA Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político. Pensamento Político…

sobre o Devido Processo Legal, sobre equívocos criados a respeito de sua origem, mas pouco se fala da lei, a qual decorre este instituto. Na sua origem histórica, o due process concretizava se através de pessoas que estivessem em nível de igualdade em liberdades, costumes e bens com o infrator ou o lesado em direitos. No sistema common Law o devido processo legal é a lei moral dos juízes e não a lei advinda das bases plebiscitarizadas de produção do Direito Democrático. Habermas diz…

desenvolvido na Inglaterra fundamentou substancialmente o Direito elaborado nos Estados Unidos da América, na Índia, em Israel, na Austrália, enfim em todas as colônias britânicas, ou nações que voluntariamente absorveram o sistema inglês. As origens do Common Law ligam-se ao desenrolar dos acontecimentos decorrentes da invasão normanda. Para uma introdução acerca do sistema jurídico desenvolvido na Inglaterra, e principalmente da sua organização judiciária, é imprescindível um estudo de…

nacionalização Processo de secularização (montesquieu) Cultura jurídica Teorias, doutrinas , ideologias, formas de pensar o direito ➡️ ordenações / instituições Busca de abordagem total História Origens gregas Origem sistemática de acontecimentos humanos (gradual secularização) ➡️ história x histórias Relações entre passado / presente / futuro Noções cíclicas Tempo escatológico Presente como passado do futuro Noções de modernidade Filosófia da história ➡️ idealista x…

científico do direito constitucional. 14. Classifique a constituição utilizando como critério a forma. No que se refere à forma, as Constituições são: escritas e não escritas. Escrita: codificada e sistematizada em um único documento proclamado de forma solene. Não escritas: inexiste um texto único proclamado de forma solene, pois as normas constitucionais encontram-se em leis esparsas, costume, jurisprudência e convenções. 15. Classifique a constituição utilizando como…

Contencioso Administrativo X Jurisdição Una Daniel Augusto Teixeira De Miranda - Graduando em Direito pela UnB Introdução Dentro dos modelos de jurisdição utilizados pelos países de tradição romano-germânica diferenciam-se o contencioso administrativo do sistema da jurisdição una. O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca do contencioso administrativo francês e do praticado em Portugal para delinear os moldes desse sistema diante de duas utilizações diferenciadas.…