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Registro de Saídas (RS) ou Registro de Entradas (RE), na coluna “Isentas ou não Tributadas” sob os títulos “ICMS – valores fiscais” e “Operações sem débito do Imposto. APONTAMENTOS DE LABORATÓRIO CONTÁBIL I 4 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL 4.1 Alíquotas As alíquotas do ICMS são as seguintes (Lei 688/96, art. 27): Nas operações ou prestações internas ou naquelas que tenham se iniciado no exterior: a) 9% (nove por cento) nas operações com ouro e pedras preciosas; b) 12% (doze por cento) nas operações com as seguintes mercadorias e serviço: animais vivos; carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave; peixes frescos, resfriados ou congelados; feijão; farinha de mandioca; sal de cozinha; produtos hortifrutigranjeiros em estado natural; água natural canalizada; óleo de soja destinado ao consumo humano; açúcar cristal; farinha de trigo; leite fresco, pasteurizado ou não; fubá de milho. c) 25% (vinte e cinco por cento) nas operações com as seguintes mercadorias ou bens e prestação de serviços: armas e munições, suas partes e acessórios; cervejas e bebidas alcoólicas; perfumes e cosméticos; cigarros, charutos e tabacos; embarcações de esporte e recreação; álcool carburante; gasolina; jóias; fogos de artifícios; querosene de aviação; Óleo Diesel; serviços de comunicação, exceto os serviços de telefonia. d) 35% (trinta e cinco por cento) nos serviços de telefonia; e) 17% (dezessete por cento) nos…

Sistema Viário……………......…………………………………….. 5.2- Transporte ……………………..…............……………………….. 5.3- Mobilidade …………………………….......……………………….. 6. Infra Estrutura, Saneamento Básico e Energia .…........….……59 6.1- Infra Estrutura ………………………….....……………………….. 6.2- Saneamento Básico ……………………..……........…………….. 7. Segurança Pública…….......................................……..……….….82 8. Bibliografia……....................................................……..………….88 1.Histórico e Socioeconômico…

condições regionais, a força dominante na formação brasileira - critério esboçado no presente ensaio - foi estendido ao estudo da história da literatura brasileira por José Osório de Oliveira em História Breve da Literatura Brasileira, Lisboa, 1939. Ix g. f. LigaM-se à inonocultura latifundiária males profundos que têm comprometido, através de gerações, a robustez e a eficiência # da população brasileira, cuja saúde instável, incerta capacidade de trabalho, apatia,…

condições regionais, a força dominante na formação brasileira - critério esboçado no presente ensaio - foi estendido ao estudo da história da literatura brasileira por José Osório de Oliveira em História Breve da Literatura Brasileira, Lisboa, 1939. Ix g. f. LigaM-se à inonocultura latifundiária males profundos que têm comprometido, através de gerações, a robustez e a eficiência # da população brasileira, cuja saúde instável, incerta capacidade de trabalho, apatia,…

Inf 1 Doc Inf 3 Doc Inf 3 olha...eu nasci nu interiorzinhu...di quarenta minutus di distância di recifi...meus pais mui-tu pobres i a genti, eli tevi visão futurista mesmu sem leitura nenhuma... eli sofreu muitu...naquela época us nordestinu morandu nu interior viviam da cana...du cultivu di cana trabalhandu pras usinas...então u pai deli já:...já arrendava um pedacinhu di terra plantava pra pudê a terra era da... da usina então foi viveu assim trabalhandu na...na roça...plantandu…

º proc. Administrativo, motivo, interessado e valor; (2) Verificar se há precatórios anteriores a 31/12/99; (3) Efetuar comentários de conformidade ou não conformidade, de acordo com as evidenciações e a previsão legal. Legenda: utilize na coluna “Auditor” N.º - Recomendação - Conformidade - Não conformidade Questionamento Sim 1 2 Não Auditor Consta na Prefeitura precatórios que se encontravam pendentes de pagamento em 31/12/1999. Consta na Prefeitura…