Ordem Econômica Formas De Atuação Do Estado Eros Grau

decidir a aplicar recursos no empreendimento. A Administração Estratégica de forma estruturada e sistêmica permite o acompanhamento e adequação constante dos objetivos organizacionais à dinâmica realidade, consolidando assim, um conjunto de pressupostos, normas e ações para alavancar o processo de planejamento da situação futura desejada pela empresa. Ela administra a organização e direção dos recursos empresariais de forma otimizada com a realidade ambiental e com a harmonização das…

direito na pós-modernidade Eduardo Carlos Bianca Bittar* Sumário: 1. O debate pós-moderno; 2. Modernidade: ordem e progresso?; 3. Os reflexos da pós-modernidade no campo do direito; Conclusões. Referências. Resumo: A reflexão investiga a noção de pósmodernidade e situa os seus reflexos no campo do direito, tema este que não somente representa um foco importante de pesquisa no estado contemporâneo do debate jurídico, como se torna chave reflexiva de fundamental destaque para operar…

instância; representação paritária dos estados no Senado Federal, uma das casas do Congresso Nacional. (RABAT, 2002, p.09). A complexidade das funções do Estado no regime federalista brasileiro, bastante agravada pela extensão territorial do país, tornou a descentralização de poderes e recursos ponto comum nas defesas acerca das melhores estratégias para estruturar uma gestão administrativa estatal eficaz e eficiente. Diversos autores tomam o "tamanho" do Estado, como questão…

a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo Comparato, com base no princípio da solidariedade os direitos sociais passam a integrar os direitos humanos, sendo necessária a atuação do Estado na…

Doutrina - Artigos CONTRATO DE GESTÃO, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO Fernando Facury Scaff Doutorem Direito Econômico pela USP Professor da Universidade Federal do Pará Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco Advogado Sumário: I - Da intervenção do Estado na economia: princípios constitucionais; II - O princípio constitucional do controle público da atividade econômica; III - O terceiro setor e as duas espécies de serviços sociais…

empresarial na descoberta e introdução de novas tecnologias, explorar novas oportunidades de crescimento e investimento. O princípio da dignidade da pessoa humana, como um atributo de toda pessoa humana, é um valor em si absoluto, sendo fundamental para a ordem jurídica, pois, como o fundamento dos direitos humanos é também a condição prévia para o reconhecimento de todos os demais direitos. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 - EMPREENDEDORISMO O empreendedorismo vem ganhando espaço nos dias…

Diniz7 disserta em sua obra sobre os limites impostos ao direito de propriedade: A Constituição Federal, art. 5º, XXII, ao garantir o direito de propriedade, considerou a questão de suas restrições, que reaparece em forma analítica no art. 170, sob o título “Da ordem econômica e social”, que tem por escopo realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social com base nos seguintes princípios: liberdade de iniciativa; valorização do trabalho como condição da dignidade humana;…

LISTA DE PONTOS REFERENTES À LINHA DE PESQUISA: ESTADO CONTEMPORÂNEO: RELAÇÕES EMPRESARIAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Direito negocial: Partindo-se da premissa de que o Estado é a base inaugural do Direito e que esse por intermédio de seus órgãos exerce o poder político, o Estado é legítimo para intervir nas relações privadas de forma a garantir o Estado Democrático de Direito e seus princípios, em especial os princípios fundamentais dentre outros de proteção à dignidade da…

significados ....................................................................... 1 1.1. A Constituição na perspectiva da evolução do Estado: do Estado de Direito liberal ao Estado Democrático de D ireito .......................................... 1 a. O Estado de Direito liberal: gênese constitucional e caracteres ............................... 1 b. O Estado social e o Estado Democrático de Direito .......................................................... 11 1.2. A natureza da C…

A REALIDADE HAITIANA: CONCESSÃO DE VISTO HUMANITÁRIO PELO BRASIL AMANDA TIRAPELLI1 RESUMO: O Estado brasileiro, no exercício de sua soberania, permitiu ao longo de sua história a imigração de trabalhadores para povoamento e ocupação de suas terras. Ao longo do tempo, novos fluxos migratórios se desenharam no cenário brasileiro. A participação do Brasil no contexto mundial e sua ascendência econômica motivou o ingresso de estrangeiros em seu território na atualidade. O terremoto que…