Ordem Econômica Formas De Atuação Do Estado Eros Grau

predomínio da coisa pública sobre a particular. O Estado português proibia o uso desta terra se este não estivesse de acordo com o seu projeto econômico. Com a força do capitalismo no Brasil, aparece o Estado liberal, inspirado nos ideais de liberdade da revolução americana e francesa. Outra fonte de inspiração foi a Constituição Napoleônica, de 1804, que teve como meta proteger a propriedade privada, quase que de forma absoluta, dos desmandos do Estado. Isso foi uma conquista de…

fragilidades do atual SBDC, especialmente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em face dos princípios econômicos constitucionais, notadamente os da livre iniciativa e da livre concorrência e, por fim, são destacadas as propostas reformistas do Projeto de Lei nº 5.87, em tramitação desde 2005, analisando-se os pontos positivos e negativos do mesmo. Palavras-chave: Abuso do Poder Econômico; concentração econômica e empresarial; livre concorrência; desigualdades…

extrapolam a reparação material, que porventura possa ter, infligindo um dano moral ao membro injustiçado daquela comunidade, estigmatizando-o. Em razão desses efeitos exteriores, a "lei freqüentemente se torna aquilo que o juiz afirma" [05]. Pontua a atuação judicial para explicar o quotidiano, e mostrar que a discricionariedade no exercício da função julgadora deve ser combatida. Muito embora reconheça que os juízes "criam novo direito" toda vez que decidem um caso importante, sem…

EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL DO ESTADO NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MARÍLIA 2008 DÉBORA BRITO MORAES A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL DO ESTADO NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr.…

HISTÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL A colonização portuguesa criou um sistema de produção extensiva de ‘commodities’ valorizadas na Europa e de extração de metais preciosos. Empregou mão-de-obra escrava na produção de açúcar e outros produtos de exportação, assim como a mão-de-obra nativa na extração do ouro e prata. Negligenciou a educação, gerou uma má distribuição da riqueza e conferiu expressivo poder político às elites privilegiadas, distinguidas com concessões de grandes extensões de…

produzir o efeito desejado Linguagem jurídica: capacidade ou aptidão para alcançar um resultado ou objetivo preestabelecido Objetivo visado: é a mudança de determinado comportamento ou determinada situação econômica (Aspecto normativo e econômico) Medida: É medida pelo grau de realização desse objeto Eficiência relativa (exercida por homens que auto se servem) Eficiência absoluta (anjos, que interessados em servir a comunidade) Eficaz: o resultado final do…

controle ou tutela (o controle é indispensável para que a autarquia não se desvirtue de seus fins institucionais); Existem alguns organismos que são denominados de autarquias de regime especial. A diferença entre estas e as demais autarquias está no grau de ingerência do ente, no que tange á escolha dos dirigentes ou à gestão financeira. As autarquias beneficiam-se de prazos privilegiados,isenção de custas, além da necessidade do reexame obrigatório e do pagamento de precatórios…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

........................16 Tema 4- Estratificação, Mobilidade, Mudança e Movimentos sociais.......................................................................................23 Tema 5- As Instituições sociais e o Direito. Família, Igreja, Estado e Conformação do Direito..........................................30 Tema 6- Direito e Sociedade um olha sociológico................36 Tema 7- Compreendendo o Pluralismo Jurídico e as fontes não-estatais de produção do Direito.................

10/02/2010 – Aceite: 09/07/2010 RESUMO: A presente pesquisa tem por condão explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sócio-político) que contemplam a grande fração das Ciências Econômicas, em especial no que toca aos pontos temáticos convergentes entre ambos os segmentos de estudos. Ainda, pretende-se comprovar a in-terdisciplinaridade existente entre os mesmos, perquirindo momentos histó-ricos, conceitos e finalidades…