Ordem Do Discurso Direito

pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter substituído por outro). ------------------------------------------------- A) Um pensamento que é discurso e prática (acervo, certamente muito complexo, de discursos e de práticas)? Importa acentuá-lo.…

TEORIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO Narjara Vieira Lessa Frossard1 RESUMO: O escopo deste artigo não pretende de forma alguma esgotar a gama de nuances que marcam o trabalho filosófico de Jurgen Habermas, o que pretendemos em última análise é fazer um estudo prático das principais ideias desse pensador alemão que vem se destacando em vários campos do conhecimento, em especial ao campo das ciências sociais, sejam elas aplicadas ou não. A aplicabilidade do estudo de Habermas no campo…

capitalista e com a propriedade privada dos meios de produção e que, no campo do direito, foi representado pela doutrina do monismo jurídico. Após, passa-se a análise do pluralismo jurídico enquanto projeto que se contrapõe à idéia de que o Estado é o único centro produtor de normatividade. Para tanto, caracteriza-se o pluralismo jurídico e as suas formas de manifestação nas sociedades atuais, com destaque para o direito de Pasárgada. Por fim, através de um diálogo entre os…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

ça externa. O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público. O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam. O poder político é o que o preside, integra e…

MIGRAÇÃO A migração tem exposto a inconsistência nos discursos neoliberais da globalização. No momento, a “mão de obra se move a conta-gotas e o capital financeiro e o comércio fluem livremente”. A globalização é uma realidade inacabada já que os países desenvolvidos constituem discursos contraditórios, - e também enclaves ao crescimento econômico de países mais pobres. A quantidade de informações é maior e influencia a vontade de migrar. Estaria restrita a governabilidade aos…

1. A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da argumentação jurídica nada mais é do que a entrelaçada relação com a teoria do discurso. Visa-se através da analise do discurso jurídico, uma lógica para pautar o convencimento da plateia, ou do plenário, qualquer que seja a anuência ou comprometimento do público, daquela ideia ou daquele conjunto de ideias. Para tanto este argumentar é o ato de produzir argumentos. O argumento é, para alguns, as razões condizentes de uma…

do poder que representa, simboliza como repressor da liberdade, permite-nos, segundo o autor, aceitar a sua vigência, pois o alcance do poder é muito maior. É evidente que o discurso jurídico e as leis não mais simbolizam o poder de maneira mais abrangente, polissêmica, complexa, ampla e assim sucessivamente, mas estes discursos ultrapassam os seus limites a partir do século XVIII, criando novas tecnologias de dominação. Nós somos controlados e normatizados por múltiplos processos de…

político indexado ao discurso verdadeiro. Verifica-se que entre parresía e democracia há uma relação de circularidade. Para que haja parresía é preciso haver democracia; para que haja democracia, é preciso haver parresía. Aí se encontra o paradoxo da democracia. O discurso verdadeiro não pode haver senão na democracia, mas a efetivação do discurso verdadeiro introduz na democracia algo totalmente indiferente e irredutível à sua estrutura igualitária. Dessa forma, o discurso verdadeiro é…

CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito Positivo. Também…