O seminarista

Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria Arno Dal Ri Júnior* Alexander de Castro** Sumário: Introdução; 1. Iluminismo e absolutismo: o reformismo habsbúrgico na Lombardia da metade do século XVIII; 2. Um projeto de Direito Penal para o absolutismo esclarecido: o utilitarismo em Dei Delitti e delle Pene. Conclusão. Referências. Resumo: Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou as bases do moderno direito penal de cunho liberal, possuía, entretanto, vínculos muito profundos com o absolutismo austríaco. Assim, no presente trabalho, analisaremos alguns pontos da tessitura política em que Beccaria produziu a obra Dei Delitti e delle Pene, procurando aprofundar a compreensão sobre o modo como o Iluminismo, no contexto de formação do absolutismo habsbúrgico, funcionaria na elaboração do modelo jurídico-penal do jurista italiano. Abstract: Cesare Beccaria, known as the author who, elaborating a system of criminal law based on illuminists principles, has created the bases of the modern liberal criminal law, had, however, very deep bonds with the Austrian absolutism. Thus, in the present paper, we will analyze some points of the politic structure where Beccaria produced his work Dei Delitti e delle Pene, seeking to examine the understanding about the way Illuminism, in the context of the Habsburg absolutism’s formation, would operate in the elaboration of the…

Estado Patrimonial, que vive precipuamente das rendas provenientes do patrimônio do príncipe, que convive com a fiscalidade periférica do senhorio e da Igreja e que historicamente se desenvolveu até o final do século XVIl e início do século XVIII; b) o Estado de Polícia, que aumenta as receitas tributárias e centraliza a fiscalidade na pessoa do soberano e corresponde à fase do absolutismo esclarecido (século XVIII); c) o Estado Fiscal, que encontra o seu substrato na receita proveniente…

se fica aspirando. PRELIMINARES l. O fenómeno político e o Estado Como qualquer outra manifestação de socialidade humana, o fenómeno político apresenta uma dupla face: a de facto que acontece na vida dos homens em relação ou aspecto desta, e a de realidade impregnada de valores. O que seja ele exactamente vem a ser, contudo, desde há muito, ponto de discussão em diferentes disciplinas. Parece ligar-se ao poder, ao poder político ou, na tradição clássica, à Civitas, à…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de…

para o operador de Direito Interno, pois analisaremos aqui um manancial de decisões e textos especializados e focados nos direitos humanos, em especial em “situaçõeslimite” (pois alcançaram as instâncias internacionais, sem que fossem solucionadas internamente) que afligem todas as sociedades. Ou seja, casos e casos que retratam problemas na interpretação e concretização de direitos humanos semelhantes aos mais diversos problemas brasileiros,…