O Que Sao Direitos Civis

História do Direito Civil Direito romano e moderno direito civil brasileiro Evidentemente, a história de nosso direito está ligada a Portugal. Foi da Universidade de Coimbra que os estudos de Direito Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação…

SAPP - Sistema de Acompanhamento e Planejamento Pedagógico Page 1 of 9 PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no…

punitivos no direito brasileiro, pois somente as sanções jurídicas que naturalmente tem função de punição/desestímulo são as penas estabelecidas pelo Direito Penal.Se fossem admitidos a possibilidade de que a indenização por danos morais pudessem representar valor superior à compensação pelo dano efetivamente sofrido, de forma a punir/desestimular o agente, estaríamos diante de verdadeira punição criminal, matéria absolutamente estranha ao Direito Civil e ao instituto da responsabilidade…

Gomes e Zenóbia Frattari Gomes. É casado com Gláucia Carvalho Mandim Theodoro. O casal tem 4 filhos. O professor Humberto Theodoro Júnior bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba), em 1961. Em 1987, doutorou-se em Direito pela Faculdade Federal da Universidade de Minas Gerais. Atuou como juiz de direito nas Comarcas de Monte Alegre, Frutal, Uberaba, Canápolis e Belo Horizonte. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e, mais…

NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo…

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

IMPORTÂNCIA DO DIREITO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL 3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 4 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 6 CODIGO CIVIL BRASILEIRO SUA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA 6 CONCEITO: 6 ELABORAÇÃO: 6 ESTRUTURA: 7 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2002 7 PRINCÍPIOS QUE PERMEIAM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE 8 CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 9 PARTE GERAL 9 PARTE ESPECIAL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11 INTRODUÇÃO…

O DIREITO CIVIL COMO O DIREITO COMUM DO HOMEM COMUM José de Oliveira Ascensão Sumário: 1. A posição nuclear do Direito Civil; 2. Os ramos integrantes do Direito Civil; 3. A Pessoa e o sujeito (ou o substrato e a projeção deste); 4. A complementação sistemática: o Direito da Pessoa. ❧ 1. A POSIÇÃO NUCLEAR DO DIREITO CIVIL Defrontamos hoje como que uma força centrífuga, que ameaça desagregar a ordem jurídica por via da formulação sucessiva de novos ramos. Pela impossibilidade de tudo

Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do Direito deve…