O Provimento De Acesso à Internet

cobrirá todo o Estado, podendo ser compartilhada por diferentes órgãos públicos. Conceito Rede IP Multi serviços, dedicada, que dá suporte ao provimento de serviços para atender às necessidades de comunicação de dados, voz e vídeo dos órgãos e entidades signatários do Termo de Cooperação da rede. As redes de telecomunicações que utilizam o Protocolo Internet são denominadas Redes IP. Objetivo Integrar as redes de dados, voz e vídeo das Secretarias e Órgãos do Estado, de forma a…

FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACESSO À INTERNET. A prestadora de serviço celebrou contrato com o Autor e somente depois o informou da falta de disponibilidade técnica. Hipótese de condenação na obrigação de fazer, que deve ser convertida em indenização por perdas e danos. Mas a pretensão compensatória por prejuízos extrapatrimoniais não pode ser acolhida por se tratar de caso de mero descumprimento contratual. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL:…

dizer que, não existe a autonomia de vontade, apenas é limitada pelas cláusulas já previamente estabelecidas, posto que, a vontade de aderir é presente. A função do contrato citado é agilizar os negócios jurídicos, proporcionando celeridade ao acesso dos bens adquiridos, bem como, o aumento do número de adeptos. O Código Civil Brasileiro atual cuida dos contratos de adesão nos arts. 423 e 424, onde estabelece: “Art. 423. Quando houver no contrato de adesão…

e argumentos doravante expostos: I - DOS FATOS A _______________________, sabedores do defeito na prestação de serviço das empresas de telefonia e internet no Estado de Mato Grosso, firmaram termo de ajustamento de conduta, em conjunto com outros legitimados, com as principais empresas prestadoras de serviço de telefonia e internet do Brasil, dentre elas a empresa VIVO S/A, ora ré. Ocorre que o mencionado termo de ajustamento de conduta não abarca todas situações de…

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO RECORRIDO : SIGILOSO E M E N T A PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA DE MENOR PRATICADO VIA INTERNET. ART. 109, V, DA CF/1988. ART. 16 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I – Tendo em vista existir convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, que trata de crime praticado contra…

HÁ A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O PROVEDOR DE INTERNET? Edival José Prestes Junior1 I – INTRODUÇÃO Desde a invenção do computador, onde constantemente passa por processo de atualização (upgrade), acreditava-se que ele poderia ser mais do que uma mera máquina de calcular de grande proporção. Entre os vários recursos disponibilizados pelo computador, encontra-se o seu uso em rede – internet. A internet teve sua origem no sistema de defesa militar dos Estados Unidos em 1969, derivando da…

Endereço Cidade UF Latitude Longitude (ANF) Em conformidade ao ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 410, DE 11 DE JULHO DE 2005, sobre REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO, no Art. 25, § 2º. A ligação de Redes de Telecomunicações de suporte a backbone Internet é considerada Interconexão classe V. 5. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA PRETENDIDO 5.1 – Funcionalidade 5.1.1 – Definição da tecnologia Uma Wireless LAN (WLAN) usando o padrão IEEE 802.11, conhecido também pelo nome de…

OAB (Lei nº 8.904/96), e o Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Propaganda Permitida A propaganda deve realizar a identificação pessoal do advogado ou da sociedade de advogados, que deve ser em português, e com a citação dos profissionais a ela vinculados ou integrados, caso existentes. Essa informação deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, do número da inscrição ou registro na OAB (alíneas “a” e “b”, art. 2º, Provimento OAB nº 94/2000, e…

interligados por rede, ou internet, facilitou os serviços prestados pelos órgãos públicos e privados do país. As serventias cartorárias tem se beneficiado desses serviços. O objetivo deste trabalho é mostrar o aumento da evolução na segurança, a praticidade no acesso aos serviços, a padronização dos procedimentos, além da facilitação de comunicação entre as serventias extrajudiciais e o Tribunal de Justiça. No estado de Santa Catarina isso se deve a partir do provimento 36 da…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS GABINETE DA REITORIA EDITAL Nº 033/2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG ANEXO III – PROGRAMAS DAS PROVAS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1.Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Linguagem verbal e não-verbal. 3. Mecanismos de…