O Procedimento Ordinario Na Justiça Do Trabalho

taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da voluntariedade; 10- princípio da proibição da reformatio in pejus;11- o jus postulandi e sua aplicabilidade no processo do trabalho; Conclusões; Referências bibliográficas. Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de esgotá-los. Assim, não podemos olvidar dos principais princípios de direito material para…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

ASPECTOS POLÊMICOS DA RECONVENÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Conceito e requisitos de admissibilidade Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

Arapiraca/AL 2011 Aluno XXXXXX HISTÓRIA DO DIREITO EM ALAGOAS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina História do Direito, ministrada pelo Prof. XXXXXXXXXX, no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

entregue precisará ser manuscrito. COMPETÊNCIA: 1. Conceito 2. Competência internacional (Art 88 do CPC) / concorrente 3. Competência interna / exclusiva 4. Atuação jurisdicional dos órgãos do (Art 92 CF/88) 5. Atuação do STF e do STJ 6. Justiça Comum 7. Justiça Especial A competência, tecnicamente e teoricamente está muito atrelada a jurisdição. A jurisdição é um poder. O processo é estruturado numa trilogia que deriva da ação, jurisdição e o processo. Essa é a chamada trilogia…

SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(ª) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE Processo n. 00xxx-xx.20xx.5.24.0072 DENISE A. M., já qualificado nos autos da ação trabalhista que move face GERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDAS LTDA e TIM CELULAR S/A, via de seus advogados abaixo assinados, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 900 da CLT, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 1ª Reclamada,…

DICAS IMPORTANTES DE ESTUDO PARA O TRT/SP Dica 1. Competência - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada (Súmula vinculante nº 23 do STF). - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive…